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Questões de Concursos Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso RS

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1Q1080112 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Combate a Endemias, Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso RS, OBJETIVA, 2021

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, aotratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:
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