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Q1081435 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • Máxima • Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG • Monitor de Creche • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
- a) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;
- b) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência;
- c) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres;
- d) Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
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2

Q1081434 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela • Máxima • Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG • Monitor de Creche • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
- b) conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
- c) exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
- d) exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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3

Q1081433 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • Máxima • Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG • Monitor de Creche • 2023
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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:
- a) acessibilidade
- b) discriminação
- c) igualdade
- d) integração
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4

Q1081432 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • Máxima • Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG • Monitor de Creche • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por:
- a) médico do trabalho;
- b) psicólogo;
- c) equipe multiprofissional e interdisciplinar;
- d) assistente social.
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5

Q1081431 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • Máxima • Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG • Monitor de Creche • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, como:
- a) pessoa com deficiência;
- b) pessoa portadora de necessidades especiais;
- c) pessoa portadora de deficiência;
- d) excepcional.
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