Questões de Concursos Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP

Como regra geral, os contratos administrativos devem ter forma escrita, sendo esta dispensável:

Em Direito Tributário, é matéria adstrita a Decretos:

Com relação a teclas de atalho, é correto afirmar que:

I Ctrl + C - Copia uma seleção.

II Ctrl + V - Recorta uma seleção.

III Ctrl + U - Localiza e substitui palavras.

IV Ctrl + I - Abre tela de impressão.

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:

A Lei 8.666/93 confere a Administração, em relação aos contratos administrativos, a prerrogativa de:

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de produtos renováveis, a Petrobrás Distribuidora participa da iniciativa por meio do abastecimento dos veículos testados com o diesel AMYRIS (AMD 10), que se equipara aos padrões dos combustíveis derivados do petróleo, mas com o diferencial de ter emissão reduzida de poluentes em mais de 80%.[...]

(http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=26422 -
21 de julho de 2010 / 14:31)

O diesel AMYRIS (AMD 10) é proveniente de que produto?

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito:

Analise as proposições abaixo a respeito de imunidade tributária.

I – É possível a cobrança do IPTU em relação aos imóveis alugados a terceiros, de propriedade das entidades religiosas que gozam de imunidade tributária, ainda que a renda obtida com os aluguéis seja destinada às finalidades essenciais de tais entidades.

II – Os papéis necessários à publicação dos jornais e periódicos estão abrangidos pela chamada imunidade tributária recíproca.

III – A imunidade tributária com base no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, que alcança as instituições de assistência social sem fins lucrativos, pode ser estendida às entidades fechadas de previdência social, se não houver contribuição dos beneficiários.

IV – As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público gozam de imunidade tributária, no que se refere a patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Estão corretas APENAS as proposições:

As novas cédulas do real começaram a ser feitas nesta sexta-feira (06/08/2010)na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. As notas começarão a circular em novembro de 2010. As demais, circularão a partir de 2012.

Qual o valor dessas notas?

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito:

No Microsoft Word existem ferramentas para:

I – Resumo de textos

II – Envelopes e Etiquetas

III – Mala Direta

IV – Banco de dados

Assinale a alternativa correta.

A Secretaria Estadual da Saúde já disponibilizou aos seus 645 municípios 7,2 milhões de doses da _________. As Prefeituras terão até o fim de setembro para elaborar suas campanhas, muito embora grande parte delas já comecem suas atividades em agosto. Assinale qual alternativa você acha correta:

A impugnação do instrumento convocatório da licitação por qualquer cidadão deve ocorrer até:

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

Compete exclusivamente à Lei Complementar, no direito tributário:

A erupção do vulcão Karangetang, um dos mais ativos da __________, deixou várias pessoas feridas e pelo menos quatro desaparecidos nesta sexta-feira (6/08/2010), segundo fontes da polícia, entrevistadas pela agência de notícias EFE.

(Notícias* Em São Paulo - 06/08/2010-16h27)

Assinale a opção que achar correta para o preenchimento da lacuna acima:

A Súmula de efeito vinculante:

É ilegal uma cláusula, em um contrato administrativo para a realização de obra, estabelecendo:

No processo de desapropriação, NÃO é cabível a discussão: