Prefeitura de Francisco Morato SP: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Prefeitura de Francisco Morato SP

Q705256•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que

a venda é válida.

a venda é nula e pode ser declarada a qualquer tempo.

a venda é anulável em razão da ausência da anuência dos filhos, desnecessária, no caso, a anuência do cônjuge, em razão do regime de bens.

a venda é anulável e pode ser pleiteada a anulação no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data da conclusão do negócio, sob pena de decadência.

o prazo prescricional para que se possa anular a venda é de 5 (cinco) anos, contados da data da conclusão do negócio.