Questões de Prefeitura de Giruá RS com Gabarito (Comentado)

2Q1080978 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fiscal de Posturas Urbanista Municipal, Prefeitura de Giruá RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

✂️ a) As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à menor eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
✂️ c) Pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ e) Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres podem, a seu critério, fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

3Q1080982 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Giruá RS, FUNDATEC, 2024

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

✂️ a) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe interprofissional e disciplinar.
✂️ b) Barreiras urbanísticas referem-se àquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ c) Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
✂️ d) Barreiras atitudinais referem-se àquelas atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ e) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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3Q1080982 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Giruá RS, FUNDATEC, 2024