Como todas as ações na área de direitos
humanos, o Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma
articulação institucional envolvendo os três poderes
da República, especialmente o Poder Executivo
(governos federal, estaduais, municipais e do Distrito
Federal), organismos internacionais, instituições de
educação superior e a sociedade civil organizada.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman
&view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F
(falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria
com o Ministério da Justiça (MJ) e
Secretarias Especiais, além de executar
programas e projetos de educação em
direitos humanos, são responsáveis pela
coordenação e avaliação das ações
desenvolvidas por órgãos e entidades
públicas e privadas.
II. O Estado brasileiro tem como princípio a
afirmação dos direitos humanos como
universais, indivisíveis e interdependentes e,
para sua efetivação, todas as políticas
públicas devem considerá-los na perspectiva
da construção de uma sociedade baseada na
promoção da igualdade de oportunidades e
da equidade, no respeito à diversidade e na
consolidação de uma cultura democrática e
cidadã.
III. O governo brasileiro tem o compromisso
maior de promover uma educação de
qualidade para todos, entendida como direito
humano essencial. Assim, a universalização
do ensino fundamental, a ampliação da
educação infantil, do ensino médio, da
educação superior e a melhoria da qualidade
em todos esses níveis e nas diversas
modalidades de ensino são tarefas
prioritárias.
IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é
dever dos governos democráticos garantir a
educação de pessoas com necessidades
especiais, a profissionalização de jovens e
adultos, a erradicação do analfabetismo e a
valorização dos(as) educadores(as) da
educação, da qualidade da formação inicial e
continuada, tendo como eixo estruturantes o
conhecimento e a consolidação dos direitos
humanos.