Texto associado.
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a
seguir:
As vias terrestres urbanas e rurais abrangem uma
ampla gama de espaços públicos, como ruas, avenidas,
estradas e rodovias, todos essenciais para a circulação emobilidade da sociedade. A regulamentação do uso
dessas vias é realizada por órgãos competentes, que
levam em conta as características específicas de cada
local, garantindo a segurança e eficiência do trânsito.
Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exclui
certas áreas da definição de vias terrestres, como praias
abertas à circulação pública, vias internas de
condomínios e áreas de estacionamento de
estabelecimentos privados de uso coletivo. Essas
exclusões refletem a intenção de diferenciar os espaços
de circulação pública, sujeitos a regulamentações mais
rigorosas, daqueles que, por sua natureza privada ou
peculiar, não se enquadram nas mesmas normas e
restrições do trânsito em vias públicas.
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