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A questão deve ser resolvida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações).
A elaboração de políticas públicas e a execução de ações
destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, bem como a difusão de formas não violentas de
educação de crianças e de adolescentes, devem ser trabalhadas
de forma articulada pela União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios por meio das seguintes ações, dentre outras:
I- o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de
forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as
formas violentas de educação, correção ou disciplina.
II- a promoção e a realização de campanhas educativas
direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a
difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos
humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais
de denúncia existentes.
III- a promoção de programas educacionais que disseminem
valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa
humana, bem como de programas de fortalecimento da
parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta: