Questões de Concursos

Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste um dos seguintes documentos:

Baseado na Lei nº 12.594/2012, são competências dos municípios:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, como se intitula o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

Fundamentado na Lei nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os menores de:

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sobre a prática do Ato Infracional por crianças ou adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada (cinco etapas), de acordo com a seguinte ordem de progressão:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, está CORRETO que:

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
O documento inicialmente foi estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e:

O Artigo 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão:

Acerca da Temática "Assistência Social e Conselho Tutelar", analise as afirmações a seguir:
I.Quanto à política de assistência social, ela atua no âmbito da coordenação das ações de atenção direta, cabendo-lhe prover o conjunto de bens e serviços demandados pelo Conselho Tutelar, visando assegurar os direitos de seus destinatários.
II.Esta coordenação e integração da rede de atenção direta está hoje funcionando na órbita dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e dos CREAS (Centros de Referências Especializados em Assistência Social).
III.A assistência social e os Conselhos Tutelares não são instâncias que atuam de forma conflitiva ou divergente, ao contrário, elas são convergentes, intercomplementares e sinérgicas
. IV.A esfera do Conselho Tutelar é o trabalho e a luta pela garantia dos direitos. Já, a da assistência social é a da prestação dos serviços para garantir eficiência, eficácia e efetividade no atendimento a esses direitos.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, na definição precisa de Emílio Garcia Mendez, é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança que estão na Constituição, nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos Direitos Humanos da população infanto juvenil.
Considerando esse dispositivo legal e a atuação do Conselho Tutelar, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Ministério da Saúde (2013), diferente do que ocorre em outras doenças que levam ao choque, na dengue, antes de haver uma queda substancial na pressão arterial sistólica (menor que 90 mmHg, em adultos), poderá haver um fenômeno de pinçamento dapressão arterial, caracterizando a pressão arterial convergente, que se caracteriza por ser um sinal de choque da dengue.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre a pressão arterial sistólica e a diastólica que caracteriza a pressão arterial convergente em casos de dengue.

O Valor alvo de SatO ₂ pré-ductal, de um recém nascido ≥34 semanas, até o 5º minuto após o nascimento é de:

Está associado a hipocalemia:

A Resolução COFEN nº 567/2017 aprova o novo código de ética dos profissionais de enfermagem.
O capítulo IV trata-se:

"A distribuição dos líquidos corporais, ou água corporal total (ACT), envolve a presença do líquido intracelular e do líquido extracelular. A água é o principal constituinte dos tecidos corporais, e a ACT em um indivíduo varia de 45% do peso corporal total (no fim da adolescência) até 75% em recém-nascidos a termo ou 90% em recém-nascidos extremamente prematuros." (WONG, Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. 9 ed.)
A enfermagem deve estar atenta às necessidades hídricas alteradas em várias condições. Entre as assertivas abaixo, assinale a que indica uma necessidade aumentada de necessidade hídrica.

São vacinas contraindicadas para pessoas com neoplasias ou em uso de drogas imunossupressoras, EXCETO:

Dentre as múltiplas doenças e agravos que podem estar relacionados ao trabalho, algumas são prioritárias para notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Acerca do tema, marque a alternativa que NÃO corresponde a agravos que podem estar relacionados ao trabalho.

Cada Agente Comunitário de Saúde deve realizar asações previstas nesta portaria e ter uma micro área sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse:

Esforço expiratório intenso e prolongado com a glote fechada após uma inspiração.