A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Analise o Art. 2º Considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir
sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada
por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará, EXCETO :
✂️ a) Os impedimentos nas funções e nas
estruturas do corpo. ✂️ b) Os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais. ✂️ c) A limitação no desempenho de atividades. ✂️ d) A restrição de participação. ✂️ e) Os fatores reativos / subjetivos à presença
do cuidador.