A organização das políticas públicas no Brasil
incorpora mecanismos institucionais de participação
social voltados à formulação, ao acompanhamento e
ao controle das ações estatais, especialmente em
áreas relacionadas à garantia de direitos sociais.
Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências
constituem espaços institucionalizados de participação
cidadã, com funções específicas na definição de
diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na
articulação entre Estado e sociedade civil.
No âmbito da política de atendimento à criança e ao
adolescente, esses mecanismos integram a estrutura
de gestão democrática das políticas públicas,
exercendo atribuições próprias quanto à deliberação,
ao controle social e à produção de orientações para a
organização das ações governamentais.
Considerando a natureza institucional, as
competências e as funções dos conselhos de direitos
e das conferências no sistema de participação social
das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.