Questões de Concursos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:
I – É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
II – A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III – Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
IV – As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todosos seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 12 (doze) meses.
Marque a alternativa correta:

Durante o último trimestre de seu mandato, um prefeito autorizou a realização de despesas que comprometeram mais de um terço da receita corrente líquida do município, sem disponibilidade financeira suficiente para a quitação no exercício. De acordo com a Lei nº 10.028/2000, essa conduta caracteriza:

Leia atentamente e analise as assertivas abaixo.
I - A falsificação de documento particular alheio com o intuito de prejudicar outrem configura crime contra a fé pública, mesmo que não haja prejuízo patrimonial efetivo.
II - Para fins penais, considera-se funcionário público qualquer pessoa que exerce cargo, emprego ou função, ainda que temporária ou sem remuneração, inclusive quando investida em função de representação de empresa privada que preste serviço público mediante delegação do Estado.
III - O crime de corrupção ativa só pode ser praticado por particular contra funcionário público; não há tipificação quando o agente é funcionário e oferece vantagem a outro funcionário público.
IV - Os crimes de peculato e prevaricação podem ser praticados por particulares, desde que haja coautoria ou indução dolosa de funcionário público, pois o elemento funcional é relativo à participação do servidor, não sendo absoluto.
Assinale a alternativa correta:

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) padroniza o uso dos fechos (encerramentos) nas comunicações oficiais dirigidas a autoridades da Administração Pública. De acordo com essa norma, o fecho "Respeitosamente" deve ser empregado:

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 3ª Edição, 2018) estabelece que o texto oficial deve ser compreendido de forma imediata e, para isso, deve afastar informações supérfluas, excessos de palavras e redundâncias. Assinale o atributo obrigatório da Redação Oficial que se relaciona diretamente com a prática de ir direto ao assunto, evitando a inclusão de dados desnecessários.

O Instrutor de Esportes na promoção do lazer, recreação e jogos desempenha um papel fundamental no fortalecimento dos vínculos sociais, melhoria da qualidade de vida e promoção de um estilo de vida saudável na comunidade. Nesse contexto, marque a alternativa que reflete adequadamente a importância dessa atuação:

Com base nas normas da Redação Oficial, qual tipo de expediente é reservado para comunicações formais trocadas entre órgãos da Administração Pública de diferentes ou iguais níveis hierárquicos, sendo utilizado para finalidades internas e externas, e que deve sempre ser expedido com vocativo e fecho padronizados?

O conceito de sustentabilidade engloba práticas que visam o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social, buscando garantir que as necessidades das gerações presentes sejam atendidas sem comprometer as gerações futuras. Em projetos de gestão ambiental e políticas públicas, é necessário analisar cuidadosamente os impactos em cada um dos três pilares da sustentabilidade.
Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta: