Prefeitura de Moraújo CE: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) Prefeitura de Moraújo CE com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de Prefeitura de Moraújo CE

Q1088356•
Direito Constitucional•
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional•
IDIB•
Prefeitura de Moraújo CE•
Procurador Jurídico Assistente•
2025

Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.

Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.