Questões de Prefeitura de Mundo Novo MS com Gabarito

Q1150758 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Mundo Novo MS • Professor de Ensino Fundamental • 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como são definidas as faixas etárias de criança e adolescente, e qual o princípio fundamental que rege sua proteção?

a) Criança é a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, sob o princípio da liberdade individual.
b) Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade, com proteção parcial garantida.
c) Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, sendo assegurada a proteção integral.
d) Criança é a pessoa até dezoito anos de idade, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade, focando apenas no desenvolvimento físico.
e) O Estatuto não estabelece faixas etárias específicas, mas apenas o conceito geral de “menores de idade”.

Analisando...

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