Considerando o disposto no artigo 4º do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
consagra o princípio da prioridade absoluta na
garantia dos direitos da criança e do adolescente,
analise as assertivas abaixo:
I. A prioridade absoluta implica em que os direitos da
criança e do adolescente devem prevalecer sobre
quaisquer outros interesses, inclusive os do Estado.
II. A precedência de atendimento nos serviços públicos é
uma garantia prevista no ECA para assegurar a
efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas
relacionadas à proteção da infância e da juventude é
uma forma de concretizar o princípio da prioridade
absoluta.
IV. A convivência familiar e comunitária é um direito
fundamental da criança e do adolescente, mas não se
configura como prioridade absoluta.
V. A formulação e execução de políticas públicas com foco
na infância e na juventude devem considerar,
prioritariamente, as demandas dos adultos responsáveis
por essas crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Nenhuma das afirmativas está correta.