Questões de Prefeitura de Pedra Azul MG com Gabarito (Comentado)

Q1109441 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FADENOR • Prefeitura de Pedra Azul MG • Guarda Civil Municipal • 2026

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de

a) concussão.
b) corrupção passiva.
c) excesso de exação.
d) peculato culposo.
e) prevaricação.

Analisando...

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