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Q709664 • Direito Administrativo • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
A Prefeitura Municipal de Delta, após a aprovação de lei autorizativa, criou a Fundagri, uma fundação pública de direito privado, através do registro público dos seus atos constitutivos. Tal fundação tem por finalidade a fiscalização da produção e comercialização de produtos agrícolas, atividade responsável pela maior empregabilidade na cidade. Algum tempo depois, com a mudança do poder executivo na cidade em virtude do término do mandato da gestão anterior, o novo prefeito resolveu investir a fundação de poderes de polícia coercitivos e sancionatórios. Diante de tal situação, dadas as afirmativas,
I. A prefeitura não poderia ter criado fundação pública de direito privado, por tal ato ser afeto à iniciativa privada.
II. O novo prefeito não poderia ter delegado poderes coercitivos e sancionatórios, apenas de consentimento e fiscalização.
III. A prefeitura municipal praticou ato administrativo nulo por ser vedado pela jurisprudência a delegação do poder de polícia à fundação pública de direito privado.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
- e) II e III.
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Q709588 • Legislação Federal • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Considere a seguinte situação hipotética: Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico em sua cidade, um prefeito pretende instituir um programa de incentivo fiscal municipal, reduzindo para 0,5%, por meio de decreto, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para novos empreendimentos instalados na localidade nos próximos cinco anos. Tendo em vista que a Lei Complementar nº 116/2003, em sua redação atual, define 2% como alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto à viabilidade jurídica dessa proposta é correto afirmar:
- a) a medida jurídica proposta é nula, mas não configura ilícito.
- b) a medida jurídica proposta configura ato de improbidade administrativa.
- c) a medida jurídica proposta somente será válida se revestida da forma de lei.
- d) a medida jurídica proposta é ilícita, mas pode ser convalidada por ato legislativo.
- e) a medida jurídica proposta é nula, mas somente configura improbidade administrativa se resultar em enriquecimento sem causa.
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Q709300 • Direito Ambiental • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
A Emenda Constitucional nº 96/2017 estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Acerca da vedação constitucional ao tratamento cruel e à orientação do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar:
- a) A vedação constitucional de práticas que submetam animais à crueldade, segundo o STF, não impede a realização de briga de galos.
- b) O STF não considerava tratamento cruel o dano praticado contra animais em competições desportivas, como no caso da vaquejada, mesmo antes da emenda.
- c) Antes da promulgação da emenda, o STF já havia considerado a prática da vaquejada intrinsecamente cruel, declarando a inconstitucionalidade de lei regulamentadora.
- d) Antes da promulgação da emenda, o STF já havia considerado cruéis práticas como “farra do boi”, excluindo, no entanto, sua ilicitude em face do seu caráter de manifestação cultural.
- e) A orientação do STF, nos casos já julgados, é no sentido de prevalecer o exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações em detrimento da proteção da fauna brasileira.
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Q709196 • Direito Tributário • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
A empresa Alfa acumulou dívidas de IPTU e ISS com a fazenda municipal entre os anos de 2014 e 2016, além de outras dívidas tributárias, trabalhistas e com alguns de seus credores. Por essa razão, requereu falência em janeiro de 2017 ao juízo competente no mesmo município da dívida tributária, onde já havia sido aberta a execução de dívida ativa junto à vara da Fazenda Pública. A respeito da competência de julgamento da matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- a) A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública concorre com a da falência.
- b) A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência.
- c) A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública municipal é excluída pela competência do juízo da falência.
- d) A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública é excluída tanto pelo juízo da falência quanto pelo juízo da liquidação de dívidas.
- e) A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui o juízo da falência, mas é excluída por outros juízos como o da liquidação de dívidas, da insolvência ou do inventário.
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Q708872 • Direito Processual do Trabalho • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Compete à Justiça do Trabalho julgar:
I. ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor público mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário;
II. as ações oriundas da relação de trabalho, incluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União;
III. as demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria;
IV. as ações acidentárias que visem à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q708484 • Raciocínio Lógico • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
A partir do conjunto de premissas {?x(F(x)?G(x) ? H(x)),? x¬G(x)}, pode-se inferir que
- a) ? x (F(x)?G(x)).
- b) ? x (F(x)?H(x)).
- c) ? x (G(x)?F(x)).
- d) ? x (H(x)?F(x)).
- e) ? x (H(x)?G(x)).
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Q708454 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
[...]
Ilustro com modestíssimo exemplo de proatividade. Em minha rua morava um senhor, a quem eu cumprimentava todo santo dia, sem receber sequer um sorriso. Quem sairia vencedor: ele, trancado em si mesmo, ou eu, insistindo em aproximação? [...]
SAVARY, Flávia. Revista CidadeNova. Ed. 587. Ano LVII. n. 3, mar. 2015.

Dadas as expressões,

I. Ação ou efeito de manter-se ativo.
II. Atenção às oportunidades.
III. Antecipação aos fatos.
IV. Vigilância de forma altiva.

verifica-se que pode(m) substituir, sem prejuízos semânticos, a palavra proatividade
- a) IV, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q708275 • Matemática • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Considerando os conjuntos A ={1,2,3,4}, B={4,5,6,7} e C={1,2,3,6}, qual das alternativas apresenta uma igualdade verdadeira referente às operações em tais conjuntos?
- a)
  (A-B) = (C-B)
- b)
  (A-C) = (B-C)
- c)
  (B-A) = (C-A)
- d)
  (C-A) = (A-B)
- e) (C-B) = (B-C)
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Q708066 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Cada criança que nasce num grupo [...] adquire hábitos de fala e de resposta nos primeiros anos de sua vida. Este é, indubitavelmente, o maior feito que a qualquer um de nós é requerido. Exatamente como as crianças aprendem a falar não se sabe; o processo parece ser algo como o que se segue:
(1) Sob estimulação variada, a criança produz e repete sons vocais. Isso parece ser um traço hereditário. Suponha-se que ela faça um ruído que possa ser representado como da, embora, por certo, os movimentos e os sons resultantes difiram de quaisquer dos que são usados na fala convencional em inglês. As vibrações sonoras atingem os ouvidos da criança enquanto ela repete os movimentos. O resultado é um hábito: onde quer que um som semelhante atinja seu ouvido, é provável que ela faça esses mesmos movimentos bucais, repetindo o som da. Tal balbucio treina-a na reprodução de sons vocais que cheguem a seus ouvidos.
[...]
BLOOMFIELD, Leonard. Language. Chicago: The University of Chicago Press, 1984. p. 29.

O vocábulo que apresenta correta classificação quanto à função em:
- a)
  “[...] ela faça um ruído que possa ser representado [...]” – função de aposto.
- b)
  “[...] o processo parece ser algo como o que se segue [...]” – função de objeto direto.
- c)
  “[...] que nasce num grupo [...] adquire hábitos de fala e de resposta [...]” – função de sujeito.
- d)
  “[...] reprodução de sons vocais que cheguem a seus ouvidos [...]” – função de adjunto adverbial.
- e) “[...] que nasce num grupo [...] adquire hábitos de fala e de resposta [...]” – função de objeto direto.
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Q707776 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
[...]
Durante os dois primeiros anos do Ensino Médio, eu tinha apenas dois cadernos e quase nada escrito neles. Era difícil me adaptar a uma educação que não provocava minha inteligência. Alguns naquela época, vendo meu aparente desinteresse, achavam que eu não seria nada na vida. Mas, dentro de mim, havia uma explosão de ideias. Pensar era uma aventura que me encantava. [...]
CURY, Augusto. Pais brilhantes, professores fascinantes. Rio de Janeiro: Sextante, 2003, p. 70.

Considerando o texto, o autor acredita que
- a)
  toda forma de educação busca uma aventura que encanta.
- b)
  qualquer forma de educação limita a criatividade e a explosão de ideias.
- c)
  a educação verdadeira deve provocar nos indivíduos a inteligência.
- d) a educação ideal nasce nas estruturas formais de aprendizagem.
- e) os aprendentes procuram na educação a capacidade de adaptação aos sistemas instituídos.
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Q707736 • Direito Administrativo • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- a) No recurso administrativo, Temístocles somente poderá discutir a legalidade e o mérito da decisão de remoção.
- b) O recurso administrativo sempre terá efeito suspensivo, razão pela qual a decisão de remoção não poderá ser executada até o final do julgamento.
- c) Para interposição do recurso administrativo, o servidor deve prestar a devida caução, que é exigência legal indispensável ao procedimento administrativo.
- d) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará à autoridade superior.
- e) Não havendo disposição legal específica, Temístocles deve interpor seu recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da decisão de remoção.
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Q707723 • Matemática • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Se um cubo cuja aresta possui 6 m de comprimento e um prisma quadrangular regular cujo lado da base possui 10 m de comprimento têm o mesmo volume, qual é a altura do prisma?
- a) 0,6 m
- b) 1,66 m
- c) 1,88 m
- d) 2,16 m
- e) 10 m
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Q707533 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Sonetos: III
[...]
Se a quereis conhecer, vinde comigo,
Vereis a formosura, que eu adoro;
Mas não; tanto não sou vosso inimigo:
Deixai, não a vejais; eu vo-lo imploro;
Que se seguir quiserdes, o que eu sigo,
Chorareis, ó pastores, o que eu choro.
COSTA, Cláudio Manuel. Poemas. São Paulo: Círculo do Livro, 1979.

As formas verbais destacadas no texto são atos de fala
- a)
  injuntivos orientados para o código linguístico explicitando o jogo de linguagem presente no eulírico.
- b)
  do presente do indicativo orientados para a mensagem com total certeza de parte do autor sobre o conselho apresentado.
- c)
  imperativos negativos orientados para uma situação que descreve o nível de experiência no assunto por parte do autor do texto.
- d)
  imperativos orientados para o destinatário com reconhecimento consentido para a realização da ordem e do conselho.
- e) do futuro do subjuntivo orientados para o remetente que duvida da veracidade para a realização da ordem e do conselho.
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Q707524 • Direito Constitucional • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Dadas as afirmativas sobre as regras constitucionais referentes à educação,
I. Os municípios devem aplicar, anualmente, não menos que vinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. É um dos princípios básicos do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos dos planos municipais de educação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
- a) I, II e III.
- b) II e III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I, apenas.
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Q707311 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Uma das características mais evidentes das línguas é sua variedade. Entende-se por isso, fundamentalmente, que as línguas apresentam formas variáveis em determinadas épocas, o que significa que não são faladas uniformemente por todos os falantes de uma sociedade.
M.B.M Abaurre e S. Possenti. Língua Portuguesa. São Paulo: Unicamp, 2002.

O elemento linguístico destacado no texto o tem uma função dêitica e corresponde a
- a)
  artigo.
- b)
  pronome sujeito.
- c)
  pronome relativo.
- d)
  pronome indefinido.
- e) pronome demonstrativo.
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Q707177 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Os termos destacados no período “Os funcionários manifestaram interesse em discutir com o proprietário da fábrica sobre o aumento salarial, já que o diretor financeiro mostrou-se insensível à situação.” exercem a função de
- a) objeto direto.
- b) objeto indireto.
- c) objeto pleonástico.
- d) adjunto adnominal.
- e) complemento nominal.
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Q706878 • Matemática • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Qual o próximo número da sequência 1, -1, 2, -6, 24, -120?
- a) 720
- b) 620
- c) 520
- d) 420
- e) 320
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Q706700 • Direito Administrativo • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura
- a) expropriação.
- b) desapropriação direta.
- c) desapropriação indireta.
- d) desapropriação sancionatória.
- e) limitação administrativa genérica.
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Q706678 • Português • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
[...] os recursos públicos estão sendo privatizados e o financiamento de novos fundos não têm mais a responsabilidade pública. Trata-se da implementação de uma ideologia da responsabilização do indivíduo segundo o qual, se não conseguir competir, deve viver como “pária”, como excluído. Como há menos condições de competição nos indivíduos, ou porque sejam cada vez mais exigentes, a consequência desse processo é a produção, cada vez maior, de párias sociais.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios do serviço social na era da globalização. In: Serviço social e Sociedade, São Paulo, n. 61, 1999.

Acerca da oração destacada, é linguisticamente adequado afirmar que, em relação à última oração, ela expressa uma circunstância de
- a) causa.
- b) concessão.
- c) comparação.
- d) conformidade.
- e) consequência.
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Q706677 • Direito Constitucional • COPEVE UFAL • Prefeitura de Porto Calvo AL • Procurador Jurídico • 2019
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições institucionais, inclusive em matéria de controle de constitucionalidade. A respeito dos efeitos das decisões proferidas pelo STF, é correto afirmar:
- a) somente terão efeitos vinculantes as decisões de inconstitucionalidade proferidas por 2/3 dos votos dos ministros do STF.
- b) as decisões do STF em controle de constitucionalidade sempre terão eficácia contra todos e efeitos ex tunc, salvo se modulados seus efeitos.
- c) as decisões em arguição de descumprimento de preceito fundamental são dotadas de eficácia vinculante, não obstante a falta de previsão constitucional expressa nesse sentido.
- d) terão eficácia contra todos e efeito vinculante as decisões do tribunal, em controle abstrato, somente nos casos em que comunicado, o Senado Federal determinar a suspensão da lei.
- e) apenas em controle abstrato de constitucionalidade admite-se que o Tribunal possa, ao declarar a inconstitucionalidade, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado.
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