Prefeitura de Porto Mauá RS: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) Prefeitura de Porto Mauá RS com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de Prefeitura de Porto Mauá RS

Q1088987•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Mauá RS•
Técnico em Mecânica•
2025

Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.

Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais.

Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.

Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados.

É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos.

É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável.