Início Questões de Concursos Prefeitura de Porto Mauá RS Resolva questões de Prefeitura de Porto Mauá RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de Porto Mauá RS Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1088987 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico em Mecânica, Prefeitura de Porto Mauá RS, FUNDATEC, 2025Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data. ✂️ a) Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais. ✂️ b) Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos. ✂️ c) Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados. ✂️ d) É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos. ✂️ e) É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q1088988 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Técnico em Mecânica, Prefeitura de Porto Mauá RS, FUNDATEC, 2025Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo: ✂️ a) Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião. ✂️ b) Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público. ✂️ c) Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia. ✂️ d) Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente. ✂️ e) Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1088987 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico em Mecânica, Prefeitura de Porto Mauá RS, FUNDATEC, 2025Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data. ✂️ a) Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais. ✂️ b) Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos. ✂️ c) Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados. ✂️ d) É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos. ✂️ e) É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q1088988 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Técnico em Mecânica, Prefeitura de Porto Mauá RS, FUNDATEC, 2025Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo: ✂️ a) Pode adquirir o domínio do terreno por usucapião. ✂️ b) Não pode adquirir o terreno por usucapião, pois é bem público. ✂️ c) Só poderá usucapir o terreno se houver autorização legislativa prévia. ✂️ d) Pode requerer usucapião administrativo no órgão municipal competente. ✂️ e) Poderá adquirir o terreno se houver decisão judicial autorizando o procedimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro