Questões de Prefeitura de Riachão do Poço PB com Gabarito

Q1109209 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • ADVISE • Prefeitura de Riachão do Poço PB • Enfermeiro • 2019

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:

a) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
b) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
c) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
d) Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
e) Importar ou exportar mercadoria proibida.

Analisando...

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