Questões de Concursos Prefeitura de Rio Grande da Serra SP

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente:

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), sobre o procedimento administrativo em caso de prática de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Entre os candidatos a um concurso para operadores de máquinas pesadas, 28 são treinados na operação de tratores de esteira, 16 são treinados na operação de escavadeiras de grande porte, enquanto que 12 são treinados em ambas as atividades. Sabendo que cada candidato é treinado em pelo menos uma das máquinas citadas, o número total de candidatos ao concurso é igual a:

Na região Nordeste do Brasil, o predomínio de bacias hidrográficas intermitentes impossibilita um grande aproveitamento de seus recursos hidrelétricos. Entre a bacia fluvial e sua usina hidrelétrica correspondente, está correta a relação:

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

Ricardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente?

Em 1994 foi criada a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, com o objetivo de estabelecer políticas de combate ao problema. Indique a alternativa que contém uma ação eficaz de combate à desertificação:

Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Estamos diante de qual princípio constitucional:

Sabe-se que enchendo 84 garrafas, cada uma com capacidade de 0,80 ?, é possível engarrafar todo o líquido de um reservatório. Se o volume de cada garrafa fosse 896 cm³, o número de garrafas utilizadas seria, aproximadamente:

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal vigente adotou a Teoria:

Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:

No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: