Questões de Prefeitura de Santa Filomena PE com Gabarito (Comentado)

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Q1107041 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Físico • 2026

Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:

a) não apenas a ampliação das matrículas, mas também a gestão administrativa, a frequência escolar, o desempenho em avaliações e os registros de permanência.
b) não apenas a carga horária semanal, mas também a infraestrutura escolar, a oferta de transporte, a alimentação e o controle da assiduidade.
c) não apenas a ampliação da jornada, mas também a intencionalidade pedagógica, a integração curricular, o bem-estar e o engajamento dos estudantes.
d) não apenas a permanência diária na escola, mas também a organização dos turnos, a recomposição da aprendizagem, o rendimento e a conclusão.
e) não apenas o turno único da matrícula, mas também a formação docente, os espaços culturais, o esporte educacional e a aprendizagem.

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Q1107040 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Físico • 2026

O Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, subscrito por Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad e Daniel Maia, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária — PRONERA. Em seu art. 6º, o Decreto estabelece parâmetros para os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo. Considerando o que o referido dispositivo determina, assinale a alternativa correta.

a) Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às exigências curriculares nacionais e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos escolares universais, considerando a adequação metodológica das comunidades em articulação com os parâmetros acadêmicos oficiais, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.
b) Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às demandas dos sistemas de ensino e apresentar conteúdos relacionados à modernização da produção rural, considerando os conhecimentos comunitários como apoio às práticas acadêmicas e à elaboração de propostas educacionais interdisciplinares.
c) Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às competências gerais da escolarização básica e apresentar conteúdos relacionados à integração produtiva rural, considerando os saberes locais como complementares aos saberes acadêmicos, à organização nacional do currículo e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.
d) Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às condições de infraestrutura escolar e apresentar conteúdos relacionados ao desenvolvimento econômico rural, considerando as práticas comunitárias em articulação com a formação técnica, a padronização das propostas pedagógicas, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.
e) Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.

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Q1107039 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Físico • 2026

A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta.

a) As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, exclusivamente em seus polos de apoio presencial, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à centralização física desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo virtual sobre o acervo bibliográfico físico.
b) As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em sua plataforma institucional e nos polos de apoio presencial, condições integrais de atendimento pedagógico, assegurando atenção à aprendizagem, à mediação docente, à logística da oferta educacional e à equivalência dos acervos físico e virtual.
c) As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes administrativos de controle acadêmico, condições mínimas de atendimento às necessidades documentais de seus alunos, garantindo atenção especial à certificação desta forma de oferta educacional, priorizando o registro escolar virtual sobre o acervo bibliográfico físico.
d) As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus polos presenciais e arquivos institucionais, plenas condições de fiscalização das atividades de seus alunos, garantindo atenção especial à supervisão formal desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo físico institucional sobre o acervo bibliográfico virtual.
e) As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes virtuais de aprendizagem ou em sua plataforma tecnológica, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à logística desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo bibliográfico virtual sobre o acervo físico.

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Q1107038 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Físico • 2026

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Francisco Aparecido Cordão, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no Título V -Organização Curricular: conceito, limites, possibilidades, Capítulo I — Formas para a Organização Curricular, no art. 13 § 6º, há uma distinção entre transversalidade e interdisciplinaridade; sobre tal distinção, assinale a alternativa correta.

a) A transversalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e a interdisciplinaridade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.
b) A transversalidade refere-se à dimensão prático-instrucional, e a interdisciplinaridade, à abordagem axiológica dos objetos de conhecimento.
c) A transversalidade refere-se à dimensão organizativo-curricular, e a interdisciplinaridade, à abordagem deontológica dos objetos de conhecimento.
d) A transversalidade refere-se à dimensão formativo-operacional, e a interdisciplinaridade, à abordagem teleológica dos objetos de conhecimento.
e) A transversalidade refere-se à dimensão metodológico-curricular, e a interdisciplinaridade, à abordagem gnosiológica dos objetos de conhecimento.

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Q1107037 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Físico • 2026

No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:

a) promover a silagem informacional, o monitoramento, a validade e a proteção dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a transparência das informações de alunos, de professores e de gestores.
b) promover a interoperabilidade, o compartilhamento, a qualidade e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a proteção dos dados pessoais de alunos, de professores e de gestores.
c) promover a silagem informacional, o controle, a atualização e a publicidade dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a preservação dos registros escolares de alunos, de professores e de gestores.
d) promover a compartimentalização, a supervisão, a governança e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a utilização estratégica das informações de alunos, de professores e de gestores.
e) promover a análise, o planejamento, a avaliação e a gestão dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a disponibilidade dos indicadores de alunos, de professores e de gestores.

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Q1107022 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Assistente Social • 2026

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

a) Universalização do atendimento escolar.
b) Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
c) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
d) Erradicação do analfabetismo.
e) Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

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