Questões de Concurso Prefeitura de São João Nepomuceno MG

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1 Q871062 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, à Luz da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cada Legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma Sessão Legislativa, que se desenvolverá sempre de 1º de janeiro a 30 de junho e de 20 de julho a 20 de dezembro, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias da Câmara Municipal ocorrerão sempre na primeira terça-feira de cada mês, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias, quando recaírem em feriados ou ponto facultativo, deverão ser realizadas entre dois dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores.

( ) A Câmara Municipal de São João Nepomuceno se reunirá em sessões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes.

A sequência está correta em

2 Q895239 | Pedagogia, PCN's, Professor Regente I, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) auxiliam o professor na tarefa de reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente pelo professor. Dada a abrangência dos assuntos abordados e a forma como estão organizados, os PCNs podem ser utilizados com objetivos diferentes, de acordo com a necessidade de cada realidade e de cada momento.

(Brasil – MEC, 1997.)

Analise o contexto apresentado a seguir.
A professora Júlia, do grupo 4, trouxe para sua roda de conversa, no início da aula, uma questão social do bairro: mosquitos. Era verão e havia muitos mosquitos no bairro, consequentemente, na escola. A professora então perguntou: quem viu mosquito em casa? E cada criança tinha um fato pra contar, desde as providências que as famílias tomavam para eliminar os mosquitos, até relatos de alergias, coceiras sem fim, entre outros. Ela então perguntou se elas sabiam como acabar com os mosquitos em todas as casas. As crianças falaram diversas coisas e a professora pôde, então, identificar qual o conhecimento que elas possuíam acerca do tema. A partir de então, ela organizou uma pesquisa sobre o assunto. Convidou uma pessoa da Secretaria de Saúde para explicar como os mosquitos se reproduzem, o que cada família pode fazer, o que a Prefeitura deve fazer e o que está fazendo. O palestrante também falou sobre as doenças que mosquitos trazem. Além disso, Júlia sugeriu uma aula de campo pelo entorno da escola para verificar possíveis focos de mosquito. Finalizaram o pequeno projeto com uma aula que as crianças organizaram e ministraram para suas famílias e convidados (sob a coordenação e intervenção da professora), explicando tudo o que aprenderam e como devem fazer para não aumentar a quantidade de mosquitos em sua casa e também na escola, entre outras questões. Mostraram cartazes com imagens e fotos que fizeram durante o projeto. A professora escreveu no material o que os alunos ditaram para ela.


Considerando o exposto, é possível afirmar que o trabalho:

4 Q871061 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Sobre as vedações ao Município estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

5 Q871060 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal situação, o Sr. Prefeito resolve estabelecer o aumento nas alíquotas de IPTU, para aquele ano, sem, contudo, observar os trâmites e determinações legais estabelecidos para tal aumento, sem a edição de uma lei que majorasse tal imposto. Considerando a situação narrada e o que determina a Lei Orgânica Municipal, estamos diante de:

6 Q871068 | Saúde Pública, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Os Indicadores de Saúde devem expressar as condições de saúde de um indivíduo ou de uma população. Quando falamos de Indicadores em Saúde no Brasil, é importante saber um pouco a respeito da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), com objetivo de difundir informações a respeito da situação e tendências na saúde nos países da América Latina. Nesse caso, a incidência de sarampo, por exemplo, é considerada um indicador:

7 Q871070 | Saúde Pública, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Um caso suspeito de malária refere-se a toda pessoa residente em (ou que tenha se deslocado para) área onde haja possibilidade de transmissão de malária, no período de 8 a 30 dias anterior à data dos primeiros sintomas, e que apresente febre, acompanhada ou não dos seguintes sintomas: cefaleia, calafrios, sudorese, cansaço, mialgia; ou, toda pessoa submetida ao exame para malária durante investigação epidemiológica. Nesse sentido, a vigilância epidemiológica desempenha um papel crucial na prevenção e controle da malária, monitorando a incidência da doença e implementando estratégias eficazes para reduzir a transmissão e proteger as comunidades afetadas. São considerados objetivos da vigilância epidemiológica em relação à malária:

8 Q871064 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:

9 Q871065 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário de expediente, em famoso salão de beleza da cidade. Sua chefia imediata não tinha conhecimento de tal compromisso, acreditando que Jucélia encontrava-se em trabalho externo no momento do ocorrido. Diante de tal situação, Jucélia foi:

10 Q871067 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente sua remuneração. Após certo período, Dulce foi convocada para retornar à atividade, em novo cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, entrando em exercício no prazo legal. A situação vivenciada por Dulce, de retorno ao trabalho, é conhecida como:
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