Questões de Prefeitura de São José dos Campos SP com Gabarito (Comentado)

4Q705844 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe

✂️ a) a prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador.
✂️ b) a prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado.
✂️ c) que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho.
✂️ d) a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.
✂️ e)
a prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo.

6Q419328 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que

✂️ a) a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição da posse torna-a violenta.
✂️ b) é expressamente vedada em nossa legislação a aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente instrumento de mandato.
✂️ c) admite a legislação o uso do desforço imediato em caso de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
✂️ d) para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição aquisitiva, a posse exercida com animus domini pelo sucessor soma-se à do antecessor.
✂️ e) o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do direito de retenção.

9Q699376 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a)
é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.
✂️ b)
a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
✂️ c)
a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
✂️ d)
é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.
✂️ e)
o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.

10Q422198 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
✂️ b) As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias.
✂️ c) É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos.
✂️ d) Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
✂️ e) Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.

11Q340519 | Raciocínio Lógico, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Antonio criou uma senha com dois números inteiros positivos A e B, nessa ordem, ambos com dois dígitos. Para a criação da senha, ele utilizou os seguintes critérios:

• A razão entre o mínimo múltiplo comum de A e B e o máximo divisor comum de A e B é 30;

• O mínimo múltiplo comum de A e B supera o máximo divisor comum de A e B em 145 unidades; • A é menor que B, e a diferença B – A é mínima.

Conhecidos esses critérios, pode-se concluir corretamente que a soma A + B dos números utilizados por Antonio para a criação dessa senha é igual a

✂️ a) 45.
✂️ b) 55.
✂️ c) 65.
✂️ d) 75.
✂️ e) 85.

13Q699000 | Direito Administrativo, Reparação do Dano, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a)
Nas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide.
✂️ b) A responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e subsidiária, mormente quando há omissão do dever de controle e de fiscalização por parte do ente público.
✂️ c) O Estado responde subjetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional.
✂️ d) O Estado responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, ainda que os danos não decorram direta ou imediatamente do ato de fuga.
✂️ e) Em caso de ato ilícito cometido por agente público, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado se dá a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

14Q341710 | Raciocínio Lógico, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Se Paulo é pedreiro, então Quirino não é marceneiro. Rute é analista se, e somente se, Silvia é dentista. Quirino é marceneiro ou Telma é diarista. Constatado que Telma não é diarista e que Silvia não é dentista, é correto concluir que

✂️ a) Quirino é marceneiro, Rute é analista e Paulo é pedreiro.
✂️ b) Quirino é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo não é pedreiro.
✂️ c) Quirino é marceneiro, Rute é analista, e Paulo não é pedreiro.
✂️ d) Quirino não é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo é pedreiro.
✂️ e) Quirino não é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo não é pedreiro.

15Q704768 | Direito Urbanístico, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos termos da lei vigente se encaixam

✂️ a) os valores correspondentes à eventual fruição do imóvel, até o equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da data da transmissão da posse do imóvel ao adquirente até sua restituição ao loteador
✂️ b)
montante devido por cláusula penal e despesa administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 5% do valor atualizado do contrato.
✂️ c) os encargos moratórios relativos às prestações devidas pelo adquirente.
✂️ d) os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão.
✂️ e) a comissão de corretagem, mesmo que não integrada ao preço do lote.

16Q414497 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que

✂️ a) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
✂️ b) gera a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
✂️ c) quando o dano é incerto, faz-se presente a precaução, pois, em caso de dúvida, é imperativo que se evite não o dano, eis que incerto, mas o risco de dano, prevalecendo a máxima in dubio pro natura.
✂️ d) garante a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ditames da justiça social, observados, dentre outros, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente.
✂️ e) os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

17Q338673 | Matemática, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Uma fotografia no formato retangular tem o comprimento excedendo em 30% a sua altura. Deseja-se fazer uma ampliação dessa fotografia, de modo que a altura, na foto ampliada, corresponda a 140% da altura da foto original e que a razão entre as dimensões da foto ampliada seja a mesma razão entre as dimensões da foto original. Nessas condições, é correto afirmar que a diferença entre o comprimento da fotografia ampliada e o comprimento da fotografia original corresponda, da altura da fotografia original, assim como a área da foto ampliada corresponda, da área da foto original, respectivamente,

✂️ a) 52% e 196%
✂️ b) 52% e 180%
✂️ c) 52% e 140%
✂️ d) 40% e 196%
✂️ e) 40% e 140%

19Q466194 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.

✂️ a) o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
✂️ b) o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
✂️ c) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
✂️ d) o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
✂️ e) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.

20Q418464 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

✂️ a) houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.
✂️ b) uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
✂️ c) os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.
✂️ d) os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.
✂️ e) são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

Questões de Concursos Prefeitura de São José dos Campos SP

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2Q1035119 | Matemática, Probabilidade, Assistente em Gestão Municipal, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

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