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Questões de Concursos Prefeitura de Saquarema RJ

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1

Q57764 • Legislação Municipal • CEPERJ • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:
- a) criar condições indispensáveis para assegurar ineficácia do controle externo e irregularidade à realização da receita e da despesa.
- b) acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.
- c) julgar os resultados alcançados pelos administradores.
- d) autorizar a execução dos contratos e empenhar as respectivas despesas.
- e) assessorar juridicamente o prefeito e representar o município judicialmente.
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2

Q57766 • História e Geografia de Estados e Municípios • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
São municípios que, no Estado do Rio de Janeiro, integram a mesma região de governo do Município de Saquarema:
- a) Cabo Frio e Nova Friburgo.
- b) Maricá e Silva Jardim.
- c) Araruama e Arraial do Cabo.
- d) Itaboraí e Rio Bonito.
- e) São Pedro da Aldeia e Tanguá.
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Q57761 • Legislação Municipal • CEPERJ • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:
- a) ser brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de 15 anos.
- b) ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.
- c) ter graduação superior ou ensino médio, além de curso de capacitação.
- d) estar no exercício dos direitos políticos.
- e) não ter sido eleito para mandato eletivo no Poder Legislativo Municipal
4

Q57765 • Legislação Municipal • CEPERJ • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal:
- a) cada resolução dos secretários municipais.
- b) a que autorizar o prefeito a se ausentar do Município por prazo de até 15 (quinze) dias.
- c) a que autorizar a tomada de contas do prefeito, quando este não a prestar nos prazos legalmente estabelecidos.
- d) a lei instituidora do regime jurídico dos servidores municipais.
- e) a que estabelecer a escolha do presidente da Câmara Municipal.
5

Q57763 • Legislação Municipal • CEPERJ • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
É vedado ao prefeito municipal:
- a) assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária.
- b) representar o município em juízo e fora dele, sob pena de invasão de competência da Procuradoria do Município.
- c) vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara, tendo em vista a observância ao princípio da separação dos poderes.
- d) decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
- e) resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que Ihe forem dirigidas.
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Q57769 • História e Geografia de Estados e Municípios • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
Segundo dados extraídos do Anuário Estatístico 2013 da Fundação Ceperj, o município da Região das Baixadas Litorâneas com maior PIB per capita em 2010 foi o de:
- a) Casimiro de Abreu.
- b) Carapebus.
- c) Saquarema.
- d) Rio das Ostras.
- e) Armação de Búzios.
7

Q57767 • História e Geografia de Estados e Municípios • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
Não é um município que integre a Região das Baixadas Litorâneas:
- a) Araruama.
- b) Casimiro de Abreu.
- c) Saquarema.
- d) Armação de Búzios.
- e) Macaé.
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Q57762 • Legislação Municipal • CEPERJ • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil
Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais: .
- a) subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos.
- b) expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentos.
- c) apresentar ao prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas repartições.
- d) comparecer à Câmara Municipal, sempre que por esta convocados, para a prestação de esclarecimentos oficiais.
- e) apresentar, ao Poder Legislativo, os projetos de lei sobre estrutura de cargos, carreira e remuneração de servidores públicos municipais.

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