Segundo a Resolução COEMA nº 07/2019, para exercer as
atribuições concernentes ao licenciamento das intervenções de
impacto local, o município deve possuir sistema de gestão
ambiental. Uma característica mínima para a existência do sistema
municipal de gestão ambiental é o município possuir
Prefeitura de Tauá CE: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Prefeitura de Tauá CE com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.