Nos termos do Decreto nº 5.626/05, o Poder Público, as
empresas concessionárias de serviços públicos e os
órgãos da administração pública federal, direta e indireta,
deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência
auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do
uso e da difusão da Libras e da tradução e da
interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Acerca
desse tema, é correto afirmar que:
a) Para garantir a difusão da Libras, as instituições de
que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 5%
de servidores, funcionários ou empregados com
capacitação básica em Libras.
b) Para garantir a difusão da Libras, as instituições de
que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 3%
de servidores, funcionários ou empregados com
capacitação básica em Libras.
c) Para garantir a difusão da Libras, as instituições de
que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 2%
de servidores, funcionários ou empregados com
capacitação básica em Libras.
d) Para garantir a difusão da Libras, as instituições de
que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 10%
de servidores, funcionários ou empregados com
capacitação básica em Libras.
e) Para garantir a difusão da Libras, as instituições de
que trata o caput deverão dispor de, no mínimo, 15%
de servidores, funcionários ou empregados com
capacitação básica em Libras.