1 Q1080428 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDEP Gestão de Concursos • Prefeitura de Ubá MG • Psicólogo • 2021 Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar: a) É considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ✂️ b) Para que se possa alcançar a equidade, toda pessoa com deficiência possui o direito de receber o benefício mensal de um salário-mínimo para prover sua subsistência. ✂️ c) Considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, assim como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ d) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser-lhe assegurado um sistema educacional inclusivo para todos os níveis de aprendizado ao longo de sua vida. ✂️ Resolver