Questões de Prefeitura de Uberaba MG com Gabarito (Comentado)

Q396569 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FUNDEP UFMG • Prefeitura de Uberaba MG • Analista em Auditoria e Regulação e Fiscalização da Saúde

O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno não utilizado pelo Município a uma entidade educativa sem fins lucrativos. Foi indicada a concessão administrativa com instrumento adequado.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que

a) não será necessária autorização legislativa.
b) a concessão se dará mediante contrato.
c) será necessária a licitação prévia na modalidade de pregão.
d) a concessão será formalizada por portaria.

Analisando...

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