Questões de Prefeitura de Urbano Santos MA com Gabarito

Q1108868 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Crescer Concursos • Prefeitura de Urbano Santos MA • Advogado

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.

a) Itens I e II estão corretos, apenas.
b) Itens I e III estão corretos, apenas.
c) Itens II e III estão corretos, apenas.
d) Itens I, II e III estão corretos.

Analisando...

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