Em definição dada pela Lei Complementar nº
140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento
ambiental é o procedimento administrativo
destinado a licenciar atividades ou
empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental. Sobre o licenciamento
ambiental no âmbito da referida lei, assinale (V)
para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas.
( ) A competência para promover o
licenciamento de empreendimentos localizados
ou desenvolvidos em terras indígenas é dos
estados.
( ) A renovação de licenças ambientais deve ser
requerida com antecedência mínima de 90
(noventa) dias da expiração de seu prazo de
validade.
( ) Os empreendimentos e atividades são
licenciados ou autorizados, ambientalmente, por
um único ente federativo.
( ) É competência do Município promover o
licenciamento ambiental das atividades ou
empreendimentos localizados em unidades de
conservação instituídas pelo Município, exceto
em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A sequência está correta em: