Questões de Concursos

Não possui legitimidade para postular em processo administrativo:

Caso se verifique a prática de ato infracional, o adolescente estará sujeito à seguintes medidas:

A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:

O crédito adicional, destinado a reforço da dotação orçamentária, denomina-se:

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:

O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:

A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:

Os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como:

A despesa denominada Juros da Dívida Pública classifica-se como:

O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:

O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é denominado:

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:

As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:

A receita proveniente da Cobrança da Dívida Ativa classifica-se como:

A Dívida Pública Fundada do ente federativo abrange o montante total das obrigações financeiras para amortização no seguinte prazo :

Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:

O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:

O servidor que se apropria de qualquer utilidade recebida por erro de outrem comete:

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que: