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Prefeitura Poço de José de Moura PB

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Q318858 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias e encaminhamento das famílias para demais serviços socioassistenciais e de outras políticas. (https://www.mds.gov.br)

Assinale a opção que INDICA um dos objetivos do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
- a) Desenvolver ações que facilitem a integração e interação do jovem no mercado de trabalho.
- b) Garantir a inserção, reinserção e permanência do idoso jovem no sistema de ensino.
- c) Contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social da família.
- d) Negligenciar a proteção integral às famílias e seus membros.
- e) Coibir o direito à convivência familiar e comunitária.
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82

Q318826 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
São serviços ou programas da Assistência Social, EXCETO:
- a) Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
- b) ProJovem Adolescente.
- c) Programa Brasil Sorridente.
- d) Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual e suas famílias.
- e) Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas.
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Q318788 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
O município, por intermédio da secretaria de assistência social ou congênere, participa das ações de erradicação do trabalho infantil, no âmbito da política de assistência social, por meio das seguintes atividades, EXCETO:
- a) Identificação de crianças e adolescentes que se encontram em situação do trabalho.
- b) Inserção dos dados das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho no cadastro único dos programas sociais (cadúnico), com marcação do campo 270.
- c) Organização e manutenção obrigatórias de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes no horário contrário ao da escola.
- d) Recomendação para que seja efetuado o pagamento de salários dos profissionais do programa PETI.
- e) Acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias e sua inserção na rede socioassistencial e de outras políticas.
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Q318781 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
A Lei Orgânica da Assistência Social NÃO determina como competências para os municípios:
- a) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
- b) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- c) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
- d) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- e) Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
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Q318766 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
A respeito dos princípios que regem a assistência social segundo o Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção INCORRETA.
- a) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
- b) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- d) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- e) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
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Q318762 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o Bolsa Família.
- a) Para fazer parte do Bolsa Família os interessados devem possuir renda familiar mensal de até R$ 140 por pessoa e estarem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais.
- b) A renda da família é calculada apenas a partir da soma do salário do chefe da família recebido nos últimos seis meses.
- c) As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70 e R$ 140 por pessoa só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de até 17 anos.
- d) Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem participar do Bolsa Família, qualquer que seja a idade dos membros da família.
- e) Se a família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo Bolsa Família, deve procurar o setor responsável pelo Programa no município ou o gestor municipal, munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único.
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Q318729 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
NÃO representa uma diretriz do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a legislação que cria o SISAN:
- a) Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e nãogovernamentais.
- b) Centralização das ações nas esferas de governo federal e municipal.
- c) Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
- d) Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.
- e) Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.
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Q318711 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:
- a) Benefício de Atenção Integral à Família.
- b) Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
- c) Benefício de Erradicação do Trabalho do Idoso.
- d) Benefício de Combate e Erradicação da Pobreza.
- e) Benefício de Sistemas Coletivos de Produção.
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89

Q318697 • Artes Cênicas • EDUCA Assessoria Educacional • Prefeitura Poço de José de Moura PB • Monitor de Artes Cênicas
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais da proteção social básica às famílias, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, de modo a potencializar a proteção social e atuando na perspectiva da intersetorialidade. (https://www.mds.gov.br)

Sobre o horário de atendimento do CRAS, assinale a opção INCORRETA.
- a) O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.
- b) O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam e ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.
- c) O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.
- d) O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.
- e) O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS. Assim, o gestor não pode contratar duas equipes de referência para cumprir as 8 horas diárias de funcionamento no CRAS.
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