Questões de Concursos

O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.

Após a ocorrência de três motins em presídios goianos, sendo dois deles na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, onde foram registrados vários acontecimentos, como a fuga de muitos presos, foi designada uma série de ações por parte dos Poderes Executivo e Judiciário de Goiás, entre as quais é correto destacar

A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta. 

Em certo domingo, J. M. S., com vontade livre e consciente, sacou a própria arma, devidamente registrada, e efetuou disparos de arma de fogo, por diversão, nas proximidades da feira permanente de sua cidade. A ação ocorreu por volta de 10 horas, exatamente no momento em que J. M. S. passava de carro pela avenida central, em sentido à rodoviária. Nessa situação hipotética, ele responderá por

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Lei n o 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas. Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a) 

Suponha que certa penitenciária esteja localizada no município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento prisional de segurança máxima, acolhendo presos condenados em face de sentença condenatória transitada em julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No âmbito das atividades de fiscalização e vigilância penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos para a classificação e alocação dos presos no ambiente penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a alternativa correta.

Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos físicos aos detentos. O fato foi comunicado a A. G. R., responsável pelo setor de compras do sistema prisional. No que tange a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O servidor público deve se fundamentar nos valores éticos para tomadas de decisão concernentes à

O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder

Com base nessas declarações, é correto concluir que

Com relação a essa situação, assinale a alternativa correta.

Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta.

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá

As disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

C. M. R., supervisor dos agentes de segurança prisional, durante curso de treinamento, estimulou os agentes a manterem o espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço. J. O. Q., agente de segurança prisional, não comunicou a C. M. R., seu chefe imediato, as irregularidades de que teve ciência, que foram cometidas por P. H. D., em razão de seu cargo, faltando com a verdade no exercício das respectivas funções, por má-fé, deixando de cumprir as leis e os regulamentos na esfera de suas atribuições. Instaurado processo administrativo disciplinar contra J. O. Q., após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, a comissão processante concluiu o relatório pela punição de J. O. Q. Segundo a Lei Estadual n o 10.460/1988, essa punição foi a de

No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta. 

Sabendo que o agente prisional de 3ª classe não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, temse que, no exercício da atividade de contrainvestigação prisional, é permitido