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Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP

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1

Q724335 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
É considerado(a) Patrimônio histórico de Macapá, tendo sido tombado(a) em âmbito federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:
- a) o centro histórico de Macapá, por seu traçado pombalino e dezenas de imóveis datados do período colonial, como o Mercado Central e o Colégio Amapaense.
- b) a vila Serra do Navio, fundada e planejada para abrigar os funcionários da Indústria e Comércio de Minérios (Icomi), nos anos 1920.
- c) a Vila Mazagão e seu casario edificado no século XVIII por portugueses a partir de uma vila similar e de mesmo nome, existente em Marrocos.
- d) a Fortaleza São José de Macapá, tombada nos anos 1950 e comumente destacada pelas dimensões de sua estrutura e por sua importância na história do Amapá.
- e) a Igreja São José de Macapá, por apresentar arquitetura neocolonial e abrigar os restos mortais de autoridades ilustres da história local, desde o período colonial.
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2

Q724125 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se
- a) a Campanha Independentista na imprensa organizada pela elite local, com apoio de empresas multinacionais, durante o ciclo da borracha, em função do sucesso da ferrovia Madeira-Mamoré.
- b) o projeto de constituição do Território Federal do Amapá, idealizado pelo Barão do Rio Branco em 1903, que não obteve apoio suficiente do Exército para defendê-lo junto ao governo republicano.
- c) a proposta de criação da Província de Oiapókya pelo deputado Cândido Mendes em 1853, rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.
- d) o plebiscito realizado durante o governo de Getúlio Vargas, no contexto da II Guerra Mundial, cuja consulta popular resultou na opção pela permanência do Amapá como parte do Grão Pará.
- e) a resolução do governo federal, em 1988, de criação do Estado do Amapá, provisoriamente revogada em função do descontentamento da população com a perda de recursos econômicos.
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3

Q723754 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
Considere as afirmações abaixo sobre aspectos econômicos do estado do Amapá.
I. Os principais setores industriais do estado são: Madeira/Mobiliário e Minerais não metálicos.
II. Em 2013, as atividades agropecuárias e industriais, somadas, corresponderam a 55% do PIB do estado.
III. Em 2012, o maior PIB per capita foi registrado no município de Mazagão, enquanto que o menor foi registrado no município de Amapari.
Está correto o que consta APENAS de
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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4

Q723657 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
São características demográficas do estado do Amapá:
- a) Até o ano 2000, não contava com pessoas com 100 anos ou mais de vida, enquanto que em 2010 foram contabilizadas mais de 150 pessoas nessa faixa etária.
- b) A população passa por um processo de envelhecimento, tal qual o Brasil, embora a taxa de fecundidade permaneça como uma das mais altas do país.
- c) Com uma das menores taxas de mortalidade infantil da região Norte, o estado tem aumentado seu IDH, que chegou a 0,708 em 2010.
- d) O censo de 2010 mostrou que, embora nasçam mais mulheres que homens, a partir dos 60 anos, há equilíbrio no número de homens e mulheres no estado.
- e) A faixa etária de 0 a 4 anos predominava em 2000, enquanto que em 2010 a maior parte era composta de pessoas entre 15 e 19 anos.
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5

Q723494 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
Sobre a distribuição da população pelo estado do Amapá,
- a) Embora esteja entre os municípios de maior população do estado, Laranjal do Jari apresenta densidade demográfica menor que 10 hab./km2.
- b) Mazagão e Calçoene são os municípios menos urbanizados do estado, embora as densidades demográficas sejam altas para o estado.
- c) A taxa de urbanização de Macapá, registrada em 2010, foi superior a 90%, entretanto a densidade demográfica no mesmo período era inferior a 50 hab./km2.
- d) Macapá, Santana e Vitória do Jari são os três municípios mais populosos do estado, confirmando a dispersão demográfica iniciada no fim dos anos de 1980.
- e) O norte amapaense apresenta altas densidades demográficas, mas as taxas de urbanização são as mais baixas do estado.
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6

Q723469 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Pará • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
Criado em 22 de agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) apresenta, dentre outras, as seguintes características:
- a) Ter uma pequena parte de suas terras no estado do Pará; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio da Floresta Ombrófila.
- b) Ser uma unidade de conservação fronteiriça; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Floresta Aluvial Aciculifoliada.
- c) Abranger 6 municípios do estado; localizar-se no Escudo Brasileiro; e o predomínio de Floresta Decídua.
- d) Fazer fronteira com um país; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Florestas de Galeria.
- e) Estar localizado integralmente em terras amapaenses; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio de Florestas de Galeria.
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7

Q723229 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
O legado da cultura africana e o sincretismo cultural no Amapá podem ser observados em várias festividades populares, a exemplo da Festa
- a) do Turé, festividade de origem africana e que incorpora alguns elementos indígenas, como cocares, mastros e lanças.
- b) do Sairé, procissão fluvial que simboliza a árdua trajetória marítima dos africanos escravizados ao Brasil.
- c) do Boi-de-mamão, tradição afro-portuguesa em que o elemento indígena é representado pelo personagem do pajé.
- d) do Círio de Nazaré, composta por romarias e danças finalizadas por cultos ecumênicos.
- e) de São Tiago, que inclui batuques e cavalhada, com representações das lutas entre “mouros” e “cristãos”.
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8

Q722865 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
Sobre a Zona Costeira do Amapá (ZCA), considere:
I. Com cerca de 750 km de extensão, é considerada a mais preservada e menos densamente povoada do país.
II. A foz do rio Araguari constitui um marco divisório entre a zona costeira oceânica ao norte e a zona costeira estuarina ao sul.
III. Uma grande carga de sedimentos do rio Tocantins marca toda a paisagem ao sul da zona costeira.
Está correto o que consta APENAS de
- a) II e III.
- b) I e III.
- c) I e II.
- d) I.
- e) III.
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9

Q722467 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amazonas • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
As principais conquistas portuguesas obtidas pelo Tratado de Utrecht (1713) em relação às pretensões francesas na Amazônia foram:
- a) o reconhecimento do Rio Oiapoque como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas e a posse das duas margens na Foz do Rio Amazonas.
- b) a cessão de Caiena para o livre comércio empreendido por súditos portugueses e a posse da Fortaleza da Ilha do Diabo.
- c) a posse da margem sul do Rio Amazonas e a devolução de São Luís, antiga França Equinocial, aos portugueses.
- d) o domínio da Ilha do Marajó e o direito à navegação do Rio Amazonas, controlado pelos jesuítas franceses.
- e) a definição do Rio Caciporé como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas, e a conquista de Belém aos franceses.
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10

Q722195 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como
- a) palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.
- b) local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e contrárias aos cabanos.
- c) marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.
- d) campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.
- e) cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no interior do Amapá até o desfecho da guerra.
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Q471282 • Direito Tributário • Fato gerador • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
- a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
- b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
- c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
- d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
- e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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Q471115 • Direito Tributário • Espécies de tributos • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
- a) contribuição de melhoria.
- b) taxa de serviço.
- c) preço público.
- d) empréstimo compulsório.
- e) imposto inominado.
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Q470989 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
- a) só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
- b) o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
- c) uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
- d) o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
- e) não se extingue com a prescrição.
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Q449374 • Direito Constitucional • Família • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
- a) em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.
- b) de forma segregada.
- c) até os seis anos de idade na rede pública.
- d) de modo facultativo, em sistema de cotas.
- e) na rede regular de ensino, preferencialmente.
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Q448535 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
- a) solenes.
- b) públicos.
- c) secretos.
- d) discretos.
- e) vetustos.
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Q448518 • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Administrativo • 2018
Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se a
- a) sujeição das empresas públicas que explorem atividade de prestação de serviços ao regime jurídico próprio dos entes públicos, inclusive em matéria laboral e tributária.
- b) proibição de as empresas públicas e sociedades de economia mista gozarem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
- c) desnecessidade de observância dos princípios da Administração pública na contratação de obras, serviços, compras e alienações.
- d) desnecessidade de fiscalização estatal e social, por se tratar de atividade privada.
- e) excepcionalidade dessa exploração direta, que deve ficar restrita às hipóteses em que é necessária aos imperativos da segurança nacional.
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Q448479 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de
- a) conscrição.
- b) perda ou suspensão desses direitos.
- c) hipossuficiência.
- d) improbidade administrativa.
- e) inalistabilidade ab initio.
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Q448405 • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
- a) as Entidades autárquicas.
- b) os Órgãos do Poder Executivo.
- c) as Entidades paraestatais.
- d) os Particulares.
- e) os Órgãos do Poder Judiciário.
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Q448372 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
- a) Senado Federal.
- b) Superior Tribunal de Justiça.
- c) Procurador Geral da República.
- d) Congresso Nacional.
- e) Presidente da República.
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Q447692 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Administrativo • 2018
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
- a) democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- b) garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- c) soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.
- d) prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.
- e) cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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