Questões de Concursos Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP

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1Q722195 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como

✂️ a) palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.
✂️ b) local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e contrárias aos cabanos.
✂️ c) marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.
✂️ d) campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.
✂️ e) cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no interior do Amapá até o desfecho da guerra.

3Q419254 | Direito Civil, Pessoas, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

À luz do disposto no Código Civil, considere:

I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e III.

4Q723229 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

O legado da cultura africana e o sincretismo cultural no Amapá podem ser observados em várias festividades populares, a exemplo da Festa

✂️ a) do Turé, festividade de origem africana e que incorpora alguns elementos indígenas, como cocares, mastros e lanças.
✂️ b) do Sairé, procissão fluvial que simboliza a árdua trajetória marítima dos africanos escravizados ao Brasil.
✂️ c) do Boi-de-mamão, tradição afro-portuguesa em que o elemento indígena é representado pelo personagem do pajé.
✂️ d) do Círio de Nazaré, composta por romarias e danças finalizadas por cultos ecumênicos.
✂️ e) de São Tiago, que inclui batuques e cavalhada, com representações das lutas entre “mouros” e “cristãos”.

5Q448518 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se a

✂️ a) sujeição das empresas públicas que explorem atividade de prestação de serviços ao regime jurídico próprio dos entes públicos, inclusive em matéria laboral e tributária.
✂️ b) proibição de as empresas públicas e sociedades de economia mista gozarem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
✂️ c) desnecessidade de observância dos princípios da Administração pública na contratação de obras, serviços, compras e alienações.
✂️ d) desnecessidade de fiscalização estatal e social, por se tratar de atividade privada.
✂️ e) excepcionalidade dessa exploração direta, que deve ficar restrita às hipóteses em que é necessária aos imperativos da segurança nacional.

6Q445471 | Direito Constitucional, Educação, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

✂️ a) A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior, sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.
✂️ b) O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.
✂️ c) O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.
✂️ d) O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo curricular mínimo.
✂️ e) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.

7Q723494 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Sobre a distribuição da população pelo estado do Amapá,

✂️ a) Embora esteja entre os municípios de maior população do estado, Laranjal do Jari apresenta densidade demográfica menor que 10 hab./km2.
✂️ b) Mazagão e Calçoene são os municípios menos urbanizados do estado, embora as densidades demográficas sejam altas para o estado.
✂️ c) A taxa de urbanização de Macapá, registrada em 2010, foi superior a 90%, entretanto a densidade demográfica no mesmo período era inferior a 50 hab./km2.
✂️ d) Macapá, Santana e Vitória do Jari são os três municípios mais populosos do estado, confirmando a dispersão demográfica iniciada no fim dos anos de 1980.
✂️ e) O norte amapaense apresenta altas densidades demográficas, mas as taxas de urbanização são as mais baixas do estado.

9Q722467 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amazonas, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

As principais conquistas portuguesas obtidas pelo Tratado de Utrecht (1713) em relação às pretensões francesas na Amazônia foram:

✂️ a) o reconhecimento do Rio Oiapoque como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas e a posse das duas margens na Foz do Rio Amazonas.
✂️ b) a cessão de Caiena para o livre comércio empreendido por súditos portugueses e a posse da Fortaleza da Ilha do Diabo.
✂️ c) a posse da margem sul do Rio Amazonas e a devolução de São Luís, antiga França Equinocial, aos portugueses.
✂️ d) o domínio da Ilha do Marajó e o direito à navegação do Rio Amazonas, controlado pelos jesuítas franceses.
✂️ e) a definição do Rio Caciporé como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas, e a conquista de Belém aos franceses.

13Q724335 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

É considerado(a) Patrimônio histórico de Macapá, tendo sido tombado(a) em âmbito federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:

✂️ a) o centro histórico de Macapá, por seu traçado pombalino e dezenas de imóveis datados do período colonial, como o Mercado Central e o Colégio Amapaense.
✂️ b) a vila Serra do Navio, fundada e planejada para abrigar os funcionários da Indústria e Comércio de Minérios (Icomi), nos anos 1920.
✂️ c) a Vila Mazagão e seu casario edificado no século XVIII por portugueses a partir de uma vila similar e de mesmo nome, existente em Marrocos.
✂️ d) a Fortaleza São José de Macapá, tombada nos anos 1950 e comumente destacada pelas dimensões de sua estrutura e por sua importância na história do Amapá.
✂️ e) a Igreja São José de Macapá, por apresentar arquitetura neocolonial e abrigar os restos mortais de autoridades ilustres da história local, desde o período colonial.

14Q412349 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua responsabilização extracontratual. Dessa forma,

✂️ a) somente as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados aos administrados, desde que reste demonstrado o nexo de causalidade com a atuação dos agentes públicos.
✂️ b) as excludentes de responsabilidade não se aplicam quando se trata de dever de indenização decorrente de atuação lícita do Estado, porque os danos são consequência indireta dos atos praticados dentro da legalidade.
✂️ c) não se pode invocar excludente de responsabilidade quando se tratar de responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas prestadoras de serviço público se forem integrantes da Administração pública indireta.
✂️ d) a responsabilidade subjetiva pelos atos dos agentes públicos incide quando se tratar de omissão, de hipótese de culpa de terceiro ou da vítima.
✂️ e) a culpa exclusiva da vítima não interfere na conclusão acerca da responsabilização do poder público, porque incide a responsabilização objetiva, que se restringe à identificação de danos.

15Q723469 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Pará, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Criado em 22 de agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) apresenta, dentre outras, as seguintes características:

✂️ a) Ter uma pequena parte de suas terras no estado do Pará; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio da Floresta Ombrófila.
✂️ b) Ser uma unidade de conservação fronteiriça; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Floresta Aluvial Aciculifoliada.
✂️ c) Abranger 6 municípios do estado; localizar-se no Escudo Brasileiro; e o predomínio de Floresta Decídua.
✂️ d) Fazer fronteira com um país; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Florestas de Galeria.
✂️ e) Estar localizado integralmente em terras amapaenses; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio de Florestas de Galeria.

16Q414442 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

✂️ a) Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.
✂️ b) PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.
✂️ c) PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.
✂️ d) EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.
✂️ e) EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.

18Q724125 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se

✂️ a) a Campanha Independentista na imprensa organizada pela elite local, com apoio de empresas multinacionais, durante o ciclo da borracha, em função do sucesso da ferrovia Madeira-Mamoré.
✂️ b) o projeto de constituição do Território Federal do Amapá, idealizado pelo Barão do Rio Branco em 1903, que não obteve apoio suficiente do Exército para defendê-lo junto ao governo republicano.
✂️ c) a proposta de criação da Província de Oiapókya pelo deputado Cândido Mendes em 1853, rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.
✂️ d) o plebiscito realizado durante o governo de Getúlio Vargas, no contexto da II Guerra Mundial, cuja consulta popular resultou na opção pela permanência do Amapá como parte do Grão Pará.
✂️ e) a resolução do governo federal, em 1988, de criação do Estado do Amapá, provisoriamente revogada em função do descontentamento da população com a perda de recursos econômicos.

20Q445208 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.

Está correto o que consta de

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III, apenas.

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1Q722195 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

2Q332851 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

3Q419254 | Direito Civil, Pessoas, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

4Q723229 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

5Q448518 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

6Q445471 | Direito Constitucional, Educação, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

7Q723494 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

8Q340330 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

9Q722467 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amazonas, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

10Q471115 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

11Q422399 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

12Q448535 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018