Questões de Concursos Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O governador do Tocantins pode nomear para o cargo de diretor da polícia civil estadual um juiz de direito aposentado que esteja atuando como experiente advogado criminal em Palmas.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos mecanismos de defesa do ego.

Os mecanismos de defesa ajudam os indivíduos a se protegerem de algumas ansiedades e das exigências impostas pelo meio.

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

A omissão de deputados estaduais em votar projeto de lei enviado pelo governador e que verse sobre o atendimento social a pessoas portadoras do vírus da AIDS implicará, no caso de morte pela falta do auxílio, responsabilização civil do estado do Tocantins.

Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, penal e civil, julgue os próximos itens.

É considerada autoridade qualquer pessoa que exerça função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração. São exemplos de autoridade, para a configuração do crime de abuso de autoridade: peritos criminais, guardas civis municipais, comissários da infância e da juventude, vereadores.

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

Somente lei específica poderá autorizar a instituição de empresa pública e sociedades de economia mista.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após ter trabalhado as 12 horas seguidas previstas para seu turno de trabalho, um auxiliar de enfermagem não pôde passar o plantão para nenhum profissional de enfermagem, visto que nenhum colega de trabalho havia chegado à unidade. Como havia apenas um paciente internado e certo de que já havia cumprido suas atividades previstas, deixou um relatório escrito para o próximo colega e decidiu abandonar o setor a fim de gozar seu merecido descanso. Nessa situação, o profissional que não compareceu ao trabalho no horário estabelecido cometeu falta ética e o que finalizou seu turno agiu eticamente.

Acerca de arquivo, julgue os seguintes itens.

As correspondências particulares recebidas por um órgão público devem ser registradas no protocolo e enviadas aos seus destinatários.

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, visando apurar a possível existência de crime e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal. Nessa situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe é vedado o arquivamento de inquérito policial.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A inclusão da expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista não se submetem ao procedimento licitatório porque têm o mesmo tratamento concedido às empresas privadas.

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil, não constituindo constrangimento ilegal a coleta de impressões digitais e a fotografia do acusado.

Ao cuidar de pacientes que apresentam delírio, os profissionais de enfermagem devem

proibir atividades que exijam grande atenção nas habilidades físicas, em um ambiente com pouca distração.

Julgue os itens a seguir, que tratam dos mecanismos de defesa do ego.

A negação é um mecanismo de defesa no qual o indivíduo procura fugir das realidades desagradáveis, ignorando-as ou recusando-se a reconhecê-las.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

O servidor público, conforme a natureza da infração que cometer no exercício do cargo, pode responder perante a administração pública e(ou) perante o Poder Judiciário.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

Ao cuidar de pacientes que apresentam delírio, os profissionais de enfermagem devem

encorajar o paciente a expressar seus medos e ansiedades sem presumir o que é certo ou errado.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico.