Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.
Secretaria de Estado da Fazenda ES: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Secretaria de Estado da Fazenda ES com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.