Prepare-se para concursos do(a) Secretaria de Estado da Fazenda ES com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.
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Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.
A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.
A diferenciação do preço das apólices de seguros de saúde por faixa etária, com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apólices, acentua os problemas associados à existência de seleção adversa nesse mercado.
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).