Questões de Concursos Secretaria de Estado de Administração Prisional MG

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1Q445539 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
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2Q459355 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
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3Q447088 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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