Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

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Questões de concursos de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Questões de concursos de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado