Questões de Concursos Secretaria de Estado de Finanças RO

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O envio do carnê de IPTU ao endereço do contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo.

II. O lançamento pode ser revisto de ofício pela Fazenda Pública, se constatado erro em sua feitura, enquanto não extinto o direito de lançar.

III. Ocorrendo o pagamento antecipado do ICMS por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador.

Está correto o que se afirma em

Considere a sentença

“Se Arquimedes é torcedor do Ji-Paraná, então Sócrates é torcedor do Rondoniense”.

A negação lógica dessa sentença é:

A Cia. Delta fabrica e vende vinte tipos de cadernos. Entre os tipos estão cadernos grandes, médios e pequenos, com e sem linhas, de capa dura e de capa mole e com diferentes capas. Além disso, a empresa aceita encomenda de escolas para produção de cadernos customizados.

Os custos fixos da empresa costumam representar 70% do custo total.

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o método de custeio mais adequado para a Cia. Delta.

Relacione os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia às suas respectivas caracterizações.

1. Planície Amazônica.

2. Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro.

3. Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.

4. Vale do Guaporé-Mamoré.

( ) Apresenta uma superfície aplainada, com solos arenoargilosos, além de rios e áreas de várzea e de barranco.

( ) Possui pontos culminantes com mais de 1.000 metros, como o Pico do Tracuá ou Pico Jaru.

( ) Apresenta patamares de altitudes entre 100 e 500 metros acima do nível do mar, com colinas de topos aplainados e com inselbergs.

( ) Apresenta áreas mais baixas, que sofrem inundações na época das enchentes, formando lagos temporários, de difícil escoamento.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi informado que a competência legislativa para legislar sobre a matéria era concorrente com a União, bem como que esse ente ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a temática.

À luz da sistemática constitucional afeta à divisão de competências legislativas e da narrativa acima, é correto afirmar que o projeto de Ednaldo

Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.

Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é

A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.

A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

1. As autarquias são criadas por lei.

2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.

3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.

4. As autarquias são parte integrante da administração direta.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

Para obter tonalidades diferentes de tintas de cor cinza misturam-se quantidades arbitrárias de tintas de cores branca e preta.

José possui 150 ml de uma tinta cinza que contém apenas 10% de tinta branca.

Assinale a opção que indica a quantidade de tinta branca que José deve acrescentar à tinta que possui, de forma que a nova mistura contenha 40% de tinta branca.