Questões de Concursos Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma lei estadual do Acre institua, com caráter de autarquia, o Instituto Academia de Polícia Civil, com o objetivo de oferecer formação e aperfeiçoamento aos servidores ligados à polícia civil do Acre. Nessa situação, a criação do instituto representaria um processo de descentralização administrativa, visto que implicaria a criação de uma entidade da administração estadual indireta.

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

Sendo a vítima brasileira, não se aplica a Lei dos Crimes de Tortura quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.

A energia elétrica é normalmente gerada em usinas que podem estar localizadas próximas ou afastadas dos centros de consumo. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Com a finalidade de evitar perdas de transmissão, as usinas termelétricas devem ser instaladas, de preferência e se possível, próximas aos grandes centros de carga ou em locais onde a energia hidráulica é de difícil acesso.

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.

Na fase de acabamento das edificações, empregam-se materiais com características mais específicas, pois nessa etapa a diversificação possível é muito grande. Para tanto, o projeto e a fiscalização devem ser bem detalhados para evitar erros na execução. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Nos pisos cerâmicos esmaltados, o método PEI é utilizado para avaliar a resistência ao impacto.

Com relação a tecnologias, protocolos e serviços de segurança da informação e de redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

No serviço de autenticação Kerberos, os usuários utilizam técnicas de criptografia de chaves simétricas nas comunicações com uma central de distribuição de chaves.

Com relação a tecnologias, protocolos e serviços de segurança da informação e de redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

O protocolo de autenticação de cabeçalho AH (authentication header) do IPsec fornece um serviço de confidencialidade dos endereços IP de origem e destino dos pacotes.

Acerca das concepções de currículo e da construção do conhecimento, julgue os seguintes itens.

O currículo oculto é conseqüência da história de vida dos atores envolvidos no processo de construção do conhecimento.

A resistência dos materiais é uma etapa fundamental nos estudos das estruturas. Nessa fase, procura-se analisar os esforços externos e internos que atuam nos componentes de conjuntos estruturais. Para tanto, alguns conceitos gerais devem ser compreendidos e aplicados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Barras cujos eixos e as forças estão em um mesmo plano, a tensão resultante pode ser decomposta em uma componente de força normal e em uma de força cortante.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. Técio, condenado pela prática de crime de roubo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por ser reincidente, praticou, no presídio, fato previsto como crime doloso, que ocasionou subversão da disciplina interna. Nessa situação, pode se sujeitar o condenado Técio, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

A resistência dos materiais é uma etapa fundamental nos estudos das estruturas. Nessa fase, procura-se analisar os esforços externos e internos que atuam nos componentes de conjuntos estruturais. Para tanto, alguns conceitos gerais devem ser compreendidos e aplicados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio do trabalho virtual é aquele que transforma a força de sustentação de uma estrutura na quantidade de movimento no caso de ruptura.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

Os crimes previstos na lei que instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas são imprescritíveis.

Na fase de acabamento das edificações, empregam-se materiais com características mais específicas, pois nessa etapa a diversificação possível é muito grande. Para tanto, o projeto e a fiscalização devem ser bem detalhados para evitar erros na execução. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o médico oficial e o particular, prevalecerá a posição do médico oficial.

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.

O controle dos materiais de construção utilizados em uma obra é muito importante para se garantir que a execução respeite o previsto no projeto. Sobre os controles e especificações disponíveis para esse fim, julgue os itens que se seguem.

Os cimentos Portland comuns podem conter até 10% de escória.

Julgue os itens a seguir, acerca da educação continuada dos profissionais de escola.

A existência de um mediador para colaborar com a condução de grupos de estudos em programas de formação descaracteriza o modelo interativo-reflexivo.

Na etapa de execução de uma obra, os procedimentos preliminares contemplam trabalhos diversos, desde a limpeza do terreno e topografia até obras de terra. A respeito desses procedimentos associados ao início da obra, julgue os itens subseqüentes.

É dispensável a colocação de tapumes nas obras de demolição.

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.