Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP

Q807318•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•
Policial Penal Agente Penitenciário

Não é direito do preso

participar da previdência social.

fugir.

entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

ser protegido contra o sensacionalismo.

ter sigilo em sua correspondência.

Q819512•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•
Policial Penal Agente Penitenciário

A prática de tortura

é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes.

ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

Q811463•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•
Policial Penal Agente Penitenciário

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

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Q807318•
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Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Não é direito do preso

participar da previdência social.

fugir.

entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

ser protegido contra o sensacionalismo.

ter sigilo em sua correspondência.

Q819512•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•
Policial Penal Agente Penitenciário

A prática de tortura

ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito.

é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

Q811463•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•
Policial Penal Agente Penitenciário

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

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Q807318•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q811463•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q807318•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•Policial Penal Agente Penitenciário

Q819512•Legislação Federal•Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•FCC•Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•Policial Penal Agente Penitenciário

Q811463•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP•Policial Penal Agente Penitenciário

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Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q819512•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q811463•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q807318•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q819512•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q811463•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Policial Penal Agente Penitenciário