Questões de Concursos: Secretaria de Justiça RN

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1 Q3744 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Considere as seguintes assertivas:

I. A assistência ao preso e ao internado é dever
do Estado, objetivando prevenir o crime e
orientar o retorno à convivência em sociedade.
II. A assistência estende-se ao egresso.
III. A assistência ao preso e ao internado será
material, médica, jurídica, educacional, social
e religiosa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

2 Q3746 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:

3 Q3753 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Marque a afirmativa INCORRETA:

4 Q3737 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
São princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

5 Q3739 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:

6 Q3741 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:

7 Q3771 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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A Lei 7.210/84 em seu título II, capítulo I define que a Comissão Técnica de Classificação será composta pelos seguintes membros, EXCETO:

8 Q3745 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

9 Q3738 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
A prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação é denominada poder:

10 Q3743 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

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Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:
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