Questões de Concursos Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. O método atualmente utilizado para registro contábil é o das partidas dobradas. Entende-se por partida o registro de um fato ou vários fatos patrimoniais em forma contábil, que tem como elementos essenciais a conta debitada, o valor, o histórico, o local e a data.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. Para que a contabilidade exerça a função de escrituração, é necessária a utilização de um método próprio denominado método das partidas simples, ou seja, para cada débito, existirá um crédito correspondente.

Na elaboração do orçamento empresarial, é usual a utilização da técnica de projeção de demonstrativos financeiros. Para a projeção de um balanço patrimonial, há uma ordem tecnicamente correta a ser seguida. Julgue nos itens subseqüentes a associação entre a ordem e a descrição do passo correspondente a essa técnica.

5.º passo: análise da projeção

Acerca de alteração na composição do patrimônio, julgue os itens que se seguem. O consumo de mão-de-obra na área administrativa é um exemplo de fato permutativo, uma vez o trabalho é trocado (permutado) por dinheiro nessa situação.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. A junção de diversos lançamentos de primeira fórmula em uma só partida caracteriza o lançamento de quarta fórmula.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ser o Brasil uma república, seria inconstitucional a criação de funções públicas hereditárias.

Acerca de alteração na composição do patrimônio, julgue os itens que se seguem. A venda de uma mercadoria à vista é um exemplo clássico de fato misto, em razão de as vendas serem, em geral, realizadas com lucro ou com prejuízo.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Se o Senado Federal convocar o presidente da República para prestar informações sobre tema previamente determinado, ele deverá comparecer ao Senado para prestar as referidas informações, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade.

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Apenas o conjunto da categoria, reunida em congresso nacional convocado com antecedência mínima de um ano, pode introduzir mudanças no código de ética profissional do assistente social.

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

São de competência dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso a formulação, a coordenação, a supervisão e a avaliação da Política Nacional do Idoso, no âmbito das respectivas instâncias políticoadministrativas.

No referente a atos e fatos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A compra de um equipamento é um fato administrativo que envolve o desembolso para aquisição de um bem, procedimento semelhante ao que ocorre no caso de contratação de um profissional da área técnica. Esses fatos são chamados de fatos contábeis, pois acarretam despesas ao longo do tempo.

Com relação à ciência contábil, seus conceitos elementares, objetivos e finalidades, julgue os itens a seguir. A técnica de maior relevância para se atingir a finalidade da contabilidade é denominada análise das demonstrações financeiras.

Para que a contabilidade atinja seu fim, é necessário o controle dos fenômenos ocorridos nas entidades. Uma escrituração eficaz depende da boa definição do plano de contas. Com relação ao plano de contas, julgue os itens subseqüentes. Para que a contabilidade seja eficaz em sua escrituração, basta um sistema computadorizado detalhado e planejado de forma a atender os objetivos propostos. O termo plano de contas é substituído pela expressão elenco de contas quando é utilizado por sistemas informatizados, pois as regras de funcionamento das contas são definidas no computador.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. Em contabilidade, o lançamento corresponde ao registro dos fatos administrativos ou contábeis. Para atingir a perfeição, o lançamento deve apresentar clareza, exatidão, propriedade descritiva e intitulativa.

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade precisa ter uma autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar em espetáculos teatrais e musicais, cinema, televisão, circo e outras atividades semelhantes.

Acerca de alteração na composição do patrimônio, julgue os itens que se seguem. O pagamento da conta de luz do mês anterior é um fato modificativo, pois refere-se ao pagamento de uma despesa.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Privar o adolescente da liberdade por meio de internação institucional deve ser medida a ser estabelecida quando o mesmo comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, o regime de internação só poderá ser realizado em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. O adolescente privado de sua liberdade perde o direito de acesso aos meios de comunicação social, como jornais e televisão, e o direito de sair da instituição para atividades de lazer.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa.

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.