Questões de Concursos Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA

Acerca de alteração na composição do patrimônio, julgue os itens que se seguem. O consumo de mão-de-obra na área administrativa é um exemplo de fato permutativo, uma vez o trabalho é trocado (permutado) por dinheiro nessa situação.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Se o Senado Federal convocar o presidente da República para prestar informações sobre tema previamente determinado, ele deverá comparecer ao Senado para prestar as referidas informações, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ser o Brasil uma república, seria inconstitucional a criação de funções públicas hereditárias.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um professor que nota um adolescente submisso, regressivo, com baixa auto-estima e choro fácil sem motivo aparente e que suspeite de violência intradomiciliar deve encaminhar esse adolescente a uma unidade de saúde para que sua suspeita seja avaliada. Caso confirmada a violência, a equipe de saúde deve acionar o Conselho Tutelar de seu município.

Na elaboração do orçamento empresarial, é usual a utilização da técnica de projeção de demonstrativos financeiros. Para a projeção de um balanço patrimonial, há uma ordem tecnicamente correta a ser seguida. Julgue nos itens subseqüentes a associação entre a ordem e a descrição do passo correspondente a essa técnica.

5.º passo: análise da projeção

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade precisa ter uma autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar em espetáculos teatrais e musicais, cinema, televisão, circo e outras atividades semelhantes.

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Privar o adolescente da liberdade por meio de internação institucional deve ser medida a ser estabelecida quando o mesmo comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, o regime de internação só poderá ser realizado em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. O adolescente privado de sua liberdade perde o direito de acesso aos meios de comunicação social, como jornais e televisão, e o direito de sair da instituição para atividades de lazer.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Apenas o conjunto da categoria, reunida em congresso nacional convocado com antecedência mínima de um ano, pode introduzir mudanças no código de ética profissional do assistente social.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. O método atualmente utilizado para registro contábil é o das partidas dobradas. Entende-se por partida o registro de um fato ou vários fatos patrimoniais em forma contábil, que tem como elementos essenciais a conta debitada, o valor, o histórico, o local e a data.

No referente a atos e fatos administrativos, julgue os itens subseqüentes. O ato administrativo é aquele que não altera o patrimônio; já os fatos administrativos ou contábeis são os que alteram a composição do patrimônio, sendo que muitos deles não alteram o total do patrimônio.

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Os conselhos regionais de assistentes sociais funcionam como órgãos julgadores de primeira instância em relação à observância dos princípios e diretrizes do código de ética, firmando jurisprudência nos casos omissos.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. Para que a contabilidade exerça a função de escrituração, é necessária a utilização de um método próprio denominado método das partidas simples, ou seja, para cada débito, existirá um crédito correspondente.

A estruturação de redes de comunicação envolve a escolha de modelos e protocolos de comunicação, esquemas de endereçamento, funcionalidades de roteamento, controle das comunicações fim-a-fim, suporte às aplicações. Acerca desses modelos e protocolos, bem como dos protocolos voltados para as aplicações, incluindo a formatação de informações e as facilidades para programação de aplicações distribuídas, julgue os itens que se seguem.

A distorção de atraso é causada pelo fato de que diferentes harmônicas de um sinal viajam com velocidades diferentes no meio de transmissão.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.

Um dos principais processos na construção de sistemas de informação, o desenvolvimento de software exige metodologias, técnicas e ferramentas específicas para levar à produção de aplicações, bancos de dados e sistemas de comunicação que atendam às necessidades dos usuários e das organizações. No que se refere às técnicas, processos de trabalho, ferramentas e recursos humanos para a engenharia de software e o desenvolvimento de aplicações, julgue os seguintes itens.

O papel do projetista de interfaces com usuário envolve a reconciliação das diferenças de visão entre os usuários, os engenheiros de software e os responsáveis pela implementação.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A vigência da lei encerra-se somente quando outra a modificar ou revogar.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

O regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legal de contabilização do orçamento e da sua execução. É um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar o reconhecimento de ingressos e dispêndios extraorçamentários como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resultado do exercício.