No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
Secretaria Nacional de Justiça: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Secretaria Nacional de Justiça com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.