Questões de Concursos Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

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1Q390400 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Em 2018 completam-se 50 anos de um dos momentos mais tristes da história do Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, era elaborado o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5, realçando a veia mais cruel da ditadura militar iniciada no Brasil em 1964. De acordo com o enunciado da questão assinale abaixo a alternativa incorreta.

✂️ a) Arthur da Costa e Silva, alinhado com a “linha dura” do regime militar, assumiu a presidência em 1967. Foi em seu governo que a repressão assumiu sua forma clara ao decretar o Ato Institucional nº 5.
✂️ b) Da mesma forma que em 1968, vivencia-se em 2018 mais um momento das forças militares na vida de pessoas. O presidente Michel Temer utilizou-se de uma ferramenta da constituição, o artigo 36, permitindo ao governo federal intervir na autonomia do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ c) Quem decreta a intervenção federal é o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.
✂️ d) No AI5 O Congresso Nacional foi fechado, o Ato autorizava o presidente a intervir nos estados e nos municípios e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de agir contra o governo.
✂️ e) No decreto de intervenção do Rio de Janeiro de 2018 ficou estabelecido que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumisse a segurança pública da cidade e automaticamente o então governador Luiz Fernando Pezão é destituído do cargo.

3Q721673 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Globalização, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

“Em seu desenvolvimento concreto, a busca de novas fronteiras de expansão impôs a intensificação da concorrência capitalista. Na contramão das superstições dos “economistas do mercado”, a intensificação da concorrência culminou na centralização dos capitais mediante a farra das fusões e aquisições. A centralização do poder em um grupo restrito de grandes empresas foi acompanhada da concentração da renda e da riqueza. No mesmo movimento, o encolhimento do espaço jurídico-político ocupado pelos Estados Nacionais debilitou a soberania popular. Nos países desenvolvidos, foram revertidas as tendências à maior igualdade – tanto no interior das classes sociais quanto entre elas – observadas no período que vai do fim da Segunda Guerra até meados dos anos 1970. Desenjaulada, a Coisa desembestou, liberando os impulsos mais profundos de sua natureza. Os bem-sucedidos acumulam “tempo livre” sob a forma de capital fictício (títulos que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza), enquanto para os mais fracos a “liberação” do esforço se apresenta como a ameaça permanente do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social” (Carta Capital em tempo real, 30 de março de 2018). A crítica citada no texto está relacionada ao processo de:

✂️ a) Globalização.
✂️ b) Socialização econômica.
✂️ c) Urbanização entre os países.
✂️ d) Regionalização interna.
✂️ e) Imigração internacional.

4Q412938 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sobre as categorias de controle da Administração:

I – O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre os seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos.

II – O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Abrange apenas o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa.

III – O controle judicial das atividades administrativas é realizado de ofício, podendo ser prévio ou posterior.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) III.

5Q446989 | Direito Constitucional, Municípios, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
✂️ b) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos aos requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
✂️ c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
✂️ d) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
✂️ e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

6Q447760 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.
✂️ b) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.
✂️ c) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos.
✂️ d) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
✂️ e) Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

8Q412439 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

São formas de provimento de cargo público:

✂️ a) nomeação, promoção, posse em outro cargo inacumulável, adaptação, aproveitamento, reintegração e recondução.
✂️ b) nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
✂️ c) nomeação, promoção, readaptação, reversão, falecimento, reintegração e recondução.
✂️ d) nomeação, promoção, exoneração, reversão, demissão, aproveitamento, reintegração e recondução.
✂️ e) nomeação, promoção, reversão, posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento, reintegração e recondução.

10Q448540 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é correto afirmar que constituição adotou a teoria da:

✂️ a) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco administrativo.
✂️ b) responsabilidade subjetiva mitigada ou abrandada.
✂️ c) irresponsabilidade civil do Estado.
✂️ d) responsabilidade subjetiva.
✂️ e) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco integral.

11Q459551 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

12Q445983 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

✂️ a) aos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.
✂️ b) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
✂️ c) aos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.
✂️ d) somente aos brasileiros, independentemente de onde residam.
✂️ e) aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

14Q732965 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

✂️ a) O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.
✂️ b) Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.
✂️ c) Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.
✂️ d) Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.
✂️ e) As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

15Q723505 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

“Uma verdade Inconveniente: Ser negro no Brasil é conviver com o preconceito e a desigualdade. O silencio em torno desse fato não ajuda em nada o país: precisamos, pois, falar sobre o racismo. Nós nem cremos que escravos outrora. Tenha havido em tão nobre País.... diz a certa altura, o Hino da República (1890), de autoria de Medeiros Albuquerque (letra) e Leopoldo Miguez (música). Não por acaso, o trecho costuma ser lembrado pelos estudiosos da escravidão como testemunho de que o país se relaciona mal com suas verdades incômodas sobre o racismo...” (Revista Veja, edição 2557 de 22 de novembro de 2017, p. 79). A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Em todos os indicadores de qualidade de vida e de participação na sociedade, a população preta e parda, resumida, nas pesquisas do IBGE, no grupo de “negros” aparece em franca desvantagem em relação aos brancos, situação que pouco mudou na última década.
✂️ b) Uma das mais temidas formas de resistência contra a escravidão no Brasil era a formação dos quilombos, comunidades independentes de escravos alforriados.
✂️ c) Os cultos religiosos negros atuaram como uma das formas de resistência étnica contra o branco colonizador e senhor das terras.
✂️ d) A visão distorcida sobre o peso da cor da pele no Brasil se formou, inicialmente, nos quase quatro séculos de escravidão, depois no conjunto de atitudes que sucederam a sua abolição e, por fim, na falta de vontade geral de tirar o racismo da sombra.
✂️ e) Um certo avanço ocorrido no início dos anos 2000 contra o racismo brasileiro foi com relação às primeiras universidades que instituíram o sistema de cotas para negros.

17Q723252 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

“Laranja-pera, laranja-baia, laranja-seleta... laranja lima. Aquilo que todo hortifruticultor sempre soube, lima é um tipo de laranja, terá que ser posto à prova no âmbito político. Com seu sigilo quebrado, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente, está um bagaço com a decisão do STF. O ministro Luís Roberto Barroso está disposto a espremer todos os que cercam Temer até que saia algum caldo. Há quem aposte que, apesar de o presidente fingir que está tudo sempre doce, o que vai sair de tudo isso será bem azedo.” (Revista Veja, edição 2557 de 21 de março de 2018, p. 31). Qual o motivo da prisão do coronel João Baptista Lima Filho?

✂️ a) Formação de quadrilha, juntamente com, Temer na Operação Lava Jato.
✂️ b) Coordenador do cartel das empreiteiras e pagamento de propina a dezenas de políticos.
✂️ c) Com base na delação da JBS, é um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente Michel Temer no caso do decreto de portos. Lima é o dono da empresa de engenharia e arquitetura Argeplan.
✂️ d) Dono da Argeplan é acusado por ter financiado a campanha do ex-presidente Lula e a campanha do atual presidente Michel Temer com dinheiro de propina recebido da JBS.
✂️ e) Corrupção e formação de quadrilha no processo da Petrobrás.

18Q723509 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Um dos grandes dilemas de nosso tempo: como pode haver tanta água doce na Terra e ainda assim vivermos em escassez? Apenas 1% de toda a água doce da terra é potável. Parece muito pouco, mas seria quantidade mais do que suficiente para o consumo dos mais de 7 bilhões de humanos que habitam o Planeta. (Revista Veja, edição 2574 de 21 de março de 2018, p. 75). Em relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Pode-se afirmar que a Região Norte, dominada pela Amazônia é referência na preservação e disponibilidade de água per capita, concentrando excelentes taxas de saneamento básico, isso devido a baixa densidade demográfica dos estados que compõem a região.
✂️ b) Em 2014, 100.000 pessoas foram expostas a contaminação por chumbo em razão de descaso no tratamento da água de rios de Michigan. Se continuar assim, sem maiores investimentos na despoluição, outros estados americanos correm o risco da contaminação.
✂️ c) Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco rompeu-se e o rejeito da mineração poluiu os 700 km do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
✂️ d) A destruição da Floresta Amazônica, que já tem aproximadamente 20% de área devastada, está perto de atingir um ponto considerável irreversível: aproximadamente 25% de devastação. Uma das soluções a ser investida é enfrentar o desmatamento ilegal e incentivar políticas de recuperação da floresta.
✂️ e) No auge da crise hídrica de São Paulo, em fevereiro de 2014, a Sabesp, empresa de água e saneamento da região metropolitana e de mais 300 cidades do estado, ofereceu um benefício àqueles que poupassem água. No lugar de apenas multar o desperdício, a companhia daria um desconto de até 30% na conta a quem reduzisse o consumo em pelo menos 20%. A estratégia foi um sucesso: contribuiu para economizar mais de 330 bilhões de litros.

20Q447807 | Direito Constitucional, Administração Pública, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:

✂️ a) Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:
✂️ b) A de três cargos de professor.
✂️ c) A de dois cargos privativos de médico e um cargo de professor.
✂️ d) A de dois cargos de professor.
✂️ e) A de dois cargos de professor e um cargo de médico.