Questões de Concursos SEDS PE

Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: 
" Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal."
  O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do comportamento militar das praças:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei. 6.783/74, a  licença:

Analise  as  alternativas  abaixo  sobre  a  responsabilidade  civil  do  Estado  e  assinale  a  alternativa  INCORRETA.

No que  se refere aos direitos e garantias individuais e  coletivos previstos na Carta Constitucional,  assinale a opção CORRETA:

Leia a seguinte manchete: "Pelé afirma que a seleção está bem, ______Portugal e Espanha também  estão bem preparadas."  A lacuna seria preenchida mais adequadamente por um(a):

Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa  INCORRETA:

Assinale  a alternativa  que  não  corresponde  com  o  disposto  no Estatuto  dos Policiais  Militares  de  Pernambuco:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco estabelece em  seu artigo 52 e  seguintes  sobre a  remuneração. Assinale a alternativa INCORRETA:

Aponte a alternativa CORRETA:

O princípio de  hermenêutica  constitucional  segundo  o  qual " a uma  norma  constitucional deve  ser  atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetividade social"  corresponde ao:

Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao  crime de CONCUSSÃO:

Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988

A  norma  pertencente  ao  Ato  das  Disposições  Constitucionais  Transitórias  que  determinou  a  realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada  como:

Segundo  a  Lei  8.069/90  (Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente),  qual  a  penalidade  prevista  para  aquele que " Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa" ?

Sob a perspectiva normativa, isto é, de acordo com a norma padrão, a flexão  verbal destacada na  oração: " Tu num vai se vacinar não?" , está:

Aponte a alternativa que apresenta  somente  cargos privativos ao brasileiro nato, em  conformidade  com o disposto na Carta Constitucional de 1988:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 
I  — A  interpretação  das regras de  Direito Administrativo, ao  se  utilizar a  analogia,  aplica–se o  texto  da  norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.  II  —  Por  ser  o  Direito  Administrativo  um  ramo  do  Direito  Público,  os  costumes  não  integram  as  suas  fontes, sendo elas: a lei, a doutrina e a jurisprudência. 
III  —  São  princípios  da  administração  pública:  a  legalidade,  a  moralidade,  a  impessoalidade,  a  razoabilidade,  a  publicidade,  a  eficiência,  a  segurança  jurídica,  a  motivação,  a  ampla  defesa,  o  contraditório e a supremacia do interesse público. 
IV — Quanto às definições de Governo e Administração, podemos afirmar que esta é o instrumental de  que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.