Questões de Concursos SEFA PA

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1Q612865 | Informática, Gerência de Projetos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A última etapa da fase Conceptual de um projeto tem como objetivo

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2Q523272 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo ou forma de apresentação das demonstrações contábeis conduz o auditor ao seguinte tipo de parecer:

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3Q467209 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.

( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.

( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.

( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.

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4Q457993 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Cartões de crédito, titulados por pessoas jurídicas, utilizados por empregados da titular, são

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5Q610835 | Informática, Arquitetura de redes, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

O componente de uma rede que utiliza endereços IP de origem e de destino, e portas UDP e TCP para tomar decisões de controle de acesso é o

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6Q465684 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

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7Q541463 | Probabilidade e Estatística, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Um certo atributo W, medido em unidades apropriadas, tem média amostral 5 e desvio-padrão unitário. Assinale a opção que corresponde ao coeficiente de variação, para a mesma amostra, do atributo Y = 5 + 5W.

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8Q612121 | Informática, Segurança da Informação, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

Nos sistemas de Segurança da Informação, existem alguns métodos que verificam se uma mensagem em trânsito foi alterada. Esse método visa garantir

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9Q466205 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A analogia constitui elemento de

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10Q610591 | Informática, Oracle, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

No Oracle, os programas armazenados no banco de dados e que são executados quando algo acontece, como alterações de dados ou logins de usuários, são

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11Q424995 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

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12Q467492 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de

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13Q467750 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto

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14Q467239 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x1, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x1:

•- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;

•- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x1:

•- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;

•- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos pe

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15Q395048 | Direito Administrativo, Administração Pública, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Em relação à organização administrativa brasileira, é correto afirmar que

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16Q468777 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte contra auto de infração, o julgador de primeira instância cancelou parcialmente a exigência, recorrendo de ofício. Inconformado com a parte mantida, o contribuinte, no prazo legal, interpôs recurso voluntário. No julgamento, foi dado provimento ao recurso de ofício e negado ao voluntário.

Tendo em vista a situação descrita, não é correto afirmar que:

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17Q470057 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A não-incidência de impostos sobre as autarquias e as fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, resulta de:

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18Q468267 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Lei que rege os procedimentos administrativo- tributários prevê, como formas de notificação e intimação, a pessoal, a mediante remessa por via postal ou qualquer outro meio ou via, e a por edital, podendo a autoridade escolher livremente a forma a ser utilizada.

( ) A intimação por edital considera-se feita 15 dias após a data da publicação ou da afixação do edital.

( ) A intimação mediante remessa por via postal com aviso de recebimento presume-se feita na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.

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19Q469299 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O princípio que rege a apreciação das provas no procedimento administrativo tributário é o da livre convicção.

( ) De acordo com as normas da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, compete à autoridade julgadora determinar, a requerimento do sujeito passivo, as diligências que entender indispensáveis.

( ) Se o saneamento de inexatidão no Auto de Infração implicar agravamento da exigência inicial, deverá ser formalizada a respectiva exigência em auto de infração distinto.

( ) Havendo depósito administrativo em dinheiro do valor do crédito questionado, em caso de decisão definitiva favorável ao sujeito passivo, a importância depositada será devolvida, a requerimento do sujeito passivo, em até 15 dias contados da entrada do requerimento no órgão preparador.

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20Q468278 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:

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