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Questões de Concursos SEFA PA

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Q467594 • Direito Tributário • SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Prestam-se a adensar a disciplina constitucional conferida ao sistema tributário e a criar certos tributos:
- a) normas complementares
- b) decretos
- c) tratados internacionais
- d) leis ordinárias
- e) leis complementares
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Q423318 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
Assinale a opção correta.
- a) O princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres impede que se confira qualquer direito a pessoas do sexo feminino que não seja extensível também às do sexo masculino.
- b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
- c) O jornalista está constitucionalmente obrigado a revelar a fonte das informações que divulga, sempre que concitado a tanto, por qualquer autoridade pública.
- d) O compartimento privado onde alguém exerce a sua profissão está abrangido pela proteção que o constituinte confere à casa do indivíduo.
- e) As associações podem ter as suas atividades suspensas por determinação de autoridade administrativa, quando essas atividades forem consideradas nocivas ao interesse público.
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Q467869 • Direito Tributário • Administração tributária • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2
Considerando as disposições da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, quanto aos órgãos de julgamento e à segunda instância de julgamento, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.
- a) É atribuição do Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários decidir a respeito da admissibilidade de recurso de revisão.
- b) Antes de serem distribuídos ao Relator, os expedientes protocolados no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários são distribuídos ao Procurador do Estado designado para atuar junto às Câmaras de Julgamento.
- c) Compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários aprovar, em sessão plenária, a alteração de seu Regimento Interno.
- d) O Relator tem o prazo de 15 dias para relatar e devolver o expediente que lhe for distribuído.
- e) Tanto o Relator como o Revisor podem propor ao Plenário a realização de diligência.
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Q611192 • Informática • Aspecto Gerais • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Um grafo no qual, para todos os nós, existem caminhos para todos os outros nós é classificado como um grafo
- a) fechado
- b) fortemente conexo
- c) acíclico
- d) rede
- e) com nó fonte
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Q416511 • Direito Civil • Tutela e Curatela • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
Depois de decretada a interdição,
- a) será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.
- b) a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.
- c) recusa-se ao interdito a capacidade de direito.
- d) nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.
- e) a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.
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Q612121 • Informática • Segurança da Informação • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Nos sistemas de Segurança da Informação, existem alguns métodos que verificam se uma mensagem em trânsito foi alterada. Esse método visa garantir
- a) integridade da informação.
- b) autenticidade da informação.
- c) não-repúdio.
- d) confidenciabilidade da informação.
- e) privacidade da informação.
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Q466592 • Direito Tributário • SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de:
- a) taxas
- b) contribuições de melhoria
- c) empréstimos compulsórios
- d) contribuições sociais
- e) pedágios
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Q466175 • Direito Tributário • Extinção do crédito tributário • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
É correto afirmar que, por meio da ___________, opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído.
- a) isenção
- b) prescrição
- c) remissão
- d) anistia
- e) decadência
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Q793708 • Ética na Administração Pública • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
O tipo penal referente à cobrança de tributo, ainda que devido, por meio vexatório ou gravoso, não autorizado em lei, denomina-se:
- a) concussão
- b) excesso de exação
- c) prevaricação
- d) condescendência criminosa
- e) confisco abusivo
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Q470707 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
- a) imposto
- b) taxa
- c) contribuição de melhoria
- d) pedágio
- e) preço público
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Q470057 • Direito Tributário • SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
A não-incidência de impostos sobre as autarquias e as fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, resulta de:
- a) remissão
- b) anistia
- c) isenção
- d) imunidade
- e) moratória
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Q414573 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
Assinale a opção falsa.
- a) Se a lei fixar prazo final de sua vigência, completado este ela não mais produzirá efeitos.
- b) A cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.
- c) As disposições transitórias são elaboradas pelo legislador no próprio texto normativo para conciliar a nova norma com as relações já definidas pela anterior.
- d) O critério lex posterior derogat legi priori significa que, de duas normas do mesmo escalão, a última prevalece sobre a anterior.
- e) Os atos que forem praticados de conformidade com a antiga norma, no período que decorre entre a publicação da lei nova e o início de sua vigência, não terão validade.
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Q466811 • Direito Tributário • Sujeito passivo • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que
- a) o pagamento feito por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.
- b) a isenção objetiva aproveita a todos.
- c) a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais.
- d) a interrupção da prescrição contra um dos coobrigados atinge a todos os demais.
- e) não se aplicam aos responsáveis tributários.
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Q415059 • Direito Civil • Bens • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
A anticrese é considerada bem móvel por
- a) antecipação.
- b) acessão intelectual.
- c) determinação legal.
- d) acessão física artificial.
- e) determinação de lei.
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Q795827 • Finanças Públicas • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1
Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.
- a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
- b) Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.
- c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
- d) Criação de cargo, emprego ou função.
- e) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
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Q424932 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
A Constituição Federal atribui a denominada competência residual ou remanescente, quanto aos impostos __________¹__________, e, no que se refere às taxas e às contribuições de melhoria, __________²__________.
- a) ¹ aos Estados-membros, ² à União
- b) ¹ à União, ² aos Municípios
- c) ¹ ao Distrito Federal, ² aos Estados-membros
- d) ¹ à União, ² aos Estados-membros
- e) ¹ aos Estados-membros, ² aos Municípios
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Q610128 • Informática • Engenharia de Software • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Na notação UML os papéis dos usuários de um produto são modelados através de
- a) processos
- b) casos de uso
- c) diagramas de estado
- d) diagramas de atividade
- e) atores
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Q611463 • Informática • Arquitetura de redes • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
O conjunto de protocolos de transporte usado nas redes NetWare da Novell é o
- a) IPC (Comunicação entre processos)
- b) ISDN
- c) IPX/SPX
- d) SNMP
- e) SMTP
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Q611010 • Informática • Gerência de Projetos • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
O ciclo de vida de sistemas tradicional é a mais antiga metodologia para construir soluções de sistemas de informação. O estágio do ciclo de vida no qual o sistema é avaliado pelos especialistas empresariais e técnicos para determinar se os objetivos da solução especificados previamente foram satisfeitos é o
- a) da definição do projeto.
- b) do estudo do sistema.
- c) da programação.
- d) da pós-implementação.
- e) do projeto.
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Q613493 • Informática • Arquitetura de Computadores • ESAF • SEFA PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Um método econômico para se estender o tamanho aparente da memória principal foi o de aumentá- la com espaço em disco, o que deu origem à memória
- a) RAM
- b) ROM
- c) Virtual
- d) Cache
- e) Cache de RAM

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