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1Q1026217 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Contador, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE, 2024

Texto associado.

Texto CG2A3-I

P1: “Se há uma crise no principal mercado consumidor do produto vendido pela companhia, a demanda por esse produto sofre retração.”

P2: “Se a demanda pelo produto vendido pela companhia sofre retração, no novo equilíbrio de mercado, diminuem seu preço e sua quantidade demandada.”

P3: “Se diminui o preço ou a quantidade demandada pelo produto vendido pela companhia, seu faturamento cai.”

P4: “Se o faturamento da companhia cai, seu lucro é afetado, o investidor fica receoso e a ação da empresa fica volátil.”

Assinale a opção em que é apresentada uma proposição que, sob o ponto de vista lógico, expressa o exato significado da proposição P₂ do texto CG2A3-I.

✂️ a) “Se, no novo equilíbrio de mercado, diminuem o preço e a quantidade demandada do produto vendido pela companhia, sua demanda sofre retração.”
✂️ b) “Se, no novo equilíbrio de mercado, diminui o preço ou a quantidade demandada do produto vendido pela companhia, sua demanda sofre retração.”
✂️ c) “Se a demanda pelo produto vendido pela companhia não sofre retração, no novo equilíbrio de mercado, não diminuem seu preço nem sua quantidade demandada.”
✂️ d) “A demanda pelo produto vendido pela companhia sofre retração e, no novo equilíbrio de mercado, diminuem seu preço e sua quantidade demandada.”
✂️ e) “A demanda pelo produto vendido pela companhia não sofre retração ou, no novo equilíbrio de mercado, diminuem seu preço e sua quantidade demandada.”

2Q1026218 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Contador, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE, 2024

Texto associado.

Texto CG2A3-I

P1: “Se há uma crise no principal mercado consumidor do produto vendido pela companhia, a demanda por esse produto sofre retração.”

P2: “Se a demanda pelo produto vendido pela companhia sofre retração, no novo equilíbrio de mercado, diminuem seu preço e sua quantidade demandada.”

P3: “Se diminui o preço ou a quantidade demandada pelo produto vendido pela companhia, seu faturamento cai.”

P4: “Se o faturamento da companhia cai, seu lucro é afetado, o investidor fica receoso e a ação da empresa fica volátil.”

Assinale a opção em que é apresentado um argumento válido cujas premissas são as proposições P₁ a P₄ do texto CG2A3-I.

✂️ a) “Se há uma crise no principal mercado consumidor do produto vendido, a ação da empresa fica volátil.”
✂️ b) “Se a demanda pelo produto vendido pela companhia não sofre retração, seu faturamento não cai.”
✂️ c) “O lucro da companhia é afetado.”
✂️ d) “O investidor fica receoso.”
✂️ e) “A ação da empresa fica volátil.”

5Q810515 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, assinale a opção correta

✂️ a) Caso o sócio-gerente de uma sociedade empresarial induza um servidor público a fraudar processo de licitação com vistas a favorecer essa sociedade empresarial, tal atitude fará que esse dirigente seja responsabilizado pela Lei de Improbidade Administrativa, mesmo não sendo servidor público.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício não configura ato de improbidade, mas mera infração administrativa cuja sanção será de advertência ou suspensão.
✂️ c) Se um servidor público utilizar, na construção de sua casa, uma viatura oficial para transportar material de construção adquirido por ele, haverá enriquecimento ilícito, razão por que, necessariamente, conforme entendimento do STF, o servidor perderá a sua casa.
✂️ d) O prefeito que praticar ato de improbidade que também seja previsto como crime de responsabilidade responderá simultaneamente tanto pelo crime de responsabilidade quanto pelo ato de improbidade.

7Q402230 | Direito Administrativo, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a bens públicos.

✂️ a) Pertencem à União os terrenos de marinha, entendidos como os terrenos situados em uma faixa de 33 metros dos mares e rios, mesmo que não navegáveis, medidos horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha de preamar média medida em 1831.
✂️ b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou por eles habitadas em caráter permanente, bem como as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de propriedade dos próprios índios, cabendo à União o processo de sua demarcação
✂️ c) As terras devolutas são bens dominicais pertencentes aos estados-membros, salvo quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, quando então serão de domínio da União.
✂️ d) As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.

8Q741431 | Economia, Contabilidade Social, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Considerando que o conhecimento das relações funcionais entre variáveis econômicas é relevante para que se possa atuar sobre elas, aplicando os instrumentos de política econômica, e tendo em vista a análise comparativa das funções consumo e poupança, em nível agregado, assinale a opção correta.

✂️ a) A propensão marginal a consumir é crescente em relação ao aumento da renda.
✂️ b) A um dado nível de renda, se a propensão média a consumir for de 0,75, a propensão média a poupar será de 0,25.
✂️ c) Os consumidores de países mais ricos apresentam propensão média a consumir maior que a dos consumidores de países mais pobres, e propensão marginal a poupar menor que a dos países mais pobres.
✂️ d) O consumo autônomo diminui com o aumento da renda.

9Q742984 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.

✂️ a) O ônus tributário deve garantir as equidades horizontal e vertical.
✂️ b) Cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.
✂️ c) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
✂️ d) É permitido aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

10Q400978 | Direito Administrativo, Administração Pública, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes públicos na forma da CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados, o DF e os municípios têm competência para disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
✂️ b) Os proventos do servidor público aposentado por invalidez permanente serão sempre iguais ao da última remuneração recebida.
✂️ c) Conforme as regras atuais de aposentadoria voluntária, não é necessário que o servidor tenha um tempo mínimo de investidura no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ d) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

11Q457302 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

✂️ a) Ocorrendo deliberação, por maioria dos sócios, que seja contrária à lei ou que infrinja o contrato social, todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelo ato irregular.
✂️ b) Tratando-se de sociedade limitada, somente haverá necessidade de deliberação em assembleia se tal determinação vier expressa em seu contrato social. Essa é uma característica de sociedade anônima limitada não prevista em lei.
✂️ c) A administração de sociedade limitada pode competir a terceiros estranhos ao quadro social, desde que o contrato social expressamente o admita.
✂️ d) Na formação do capital social, os sócios podem contribuir com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços, e, no caso de a contribuição perfazer-se em bens, caso não haja acordo entre os sócios quanto ao valor destes, a avaliação será judicial.

12Q745311 | Economia, Desenvolvimento Econômico Brasileiro, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, assinale a opção correta.

✂️ a) O termo desenvolvimento sustentável foi criado durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro e conhecida como ECO-92. Na referida conferência, desenvolvimento sustentável era associado aos princípios do movimento preservacionista, que preconizava a manutenção da integridade ambiental a todo o custo.
✂️ b) Ao longo dos anos esse conceito foi sendo revisto e ampliado, até que, em 1999, durante a chamada Cúpula de Kyoto (Japão), os chefes de Estado dos países que compõem o G8 assinaram um acordo com a finalidade de limitar o lançamento de gases de efeito estufa. Nesse acordo, o desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.
✂️ c) O reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável não tem evoluído de forma constante ao longo dos anos. Um exemplo disso é o fato de que, ao fixar os oito objetivos que os 191 países-membros das Nações Unidas deveriam alcançar até 2015, os chamados Objetivos do Milênio, a Organização das Nações Unidas ignorou a questão da sustentabilidade ambiental e privilegiou exclusivamente metas ligadas a educação, saúde e combate a pobreza.
✂️ d) Embora não exista um conceito de sustentabilidade que seja amplamente consensual, entende-se que o desenvolvimento sustentável deve promover a equidade intrageracional, atendendo às necessidades básicas das gerações presentes e concomitantemente à promoção da equidade intergeracional, atendendo às necessidades das gerações futuras. Entretanto, ainda prevalece a carência de políticas e instituições que permitam o alcance simultâneo desses dois objetivos.

13Q457834 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Quanto a contratos mercantis, assinale a opção correta.

✂️ a) Os contratos serão considerados mercantis quando pelo menos um dos contratantes for empresário. Esses contratos podem ser regulados por dois regimes jurídicos, o Código Civil, quando as duas partes estiverem em posição de igualdade, ou o CDC, quando uma das partes estiver em situação de vulnerabilidade econômica em relação à outra.
✂️ b) No contrato de prestação de serviços, se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá o prestador cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado, mas, se da prestação dos serviços resultar benefício para a parte contratante, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, ainda que tenha ocultado dolosamente sua falta de habilitação. Isso ocorre porque o direito repudia o enriquecimento sem causa.
✂️ c) No contrato de compra e venda mercantil, é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que estes sejam suscetíveis de determinação objetiva.
✂️ d) No contrato de leasing, uma pessoa jurídica é proprietária de um bem de interesse de seu cliente e, em seguida, transfere a posse direta desse bem ao interessado mediante pagamento periódico de certo valor, por um prazo previamente determinado. Ao final desse prazo, aquele que usufrui do bem pode optar por renovar o contrato por igual prazo, adquirir o bem em definitivo, mediante pagamento de certo valor residual previamente definido, ou simplesmente devolver o bem.

14Q739951 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da perspectiva econômica da sustentabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Um componente importante para a construção de políticas sustentáveis é a determinação do risco ambiental, entendido como o risco involuntário da exposição a perigos, como emissão de poluentes e substâncias tóxicas. No entanto, não há procedimentos e metodologias que permitam estimar adequadamente esses riscos. Em função disso, a avaliação do risco ambiental é pouco utilizada e, na prática, em nada contribui para a avaliação da sustentabilidade.
✂️ b) O manejo de resíduos sólidos tem sido objetivo constante das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. Há, portanto, uma preocupação com as políticas que incentivam o manejo sustentável da geração e do fluxo desses resíduos, especialmente o transporte, depósito, tratamento e descarte. Essa é uma preocupação presente apenas nas regiões urbanas, já que nas regiões rurais a presença de resíduos sólidos é desprezível e não possui potencial para afetar o bem-estar das gerações futuras.
✂️ c) Os economistas, ao modelarem os problemas relacionados à sustentabilidade ambiental, como falhas de mercado, utilizam tanto a teoria dos bens públicos como a teoria das externalidades. Cada uma delas é diferenciada pelo modo como o mercado é definido. Se o mercado é definido como mercado pela qualidade ambiental, a fonte da falha será em função da qualidade ambiental ser um bem público. Se o mercado for definido como o bem cuja produção ou o consumo gera prejuízo ambiental, a falha de mercado será em função de uma externalidade.
✂️ d) A existência de incentivos econômicos que estimulem o manejo sustentável de florestas é uma longa aspiração da política ambiental brasileira, mas que ainda não foi contemplada, já que inexistem no país incentivos fiscais e creditícios ao reflorestamento, bem como um sistema de certificação da origem da madeira e iniciativas que apoiem a formação de parcerias entre empresas e comunidades locais na exploração sustentável das florestas.

15Q457842 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.

Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.
✂️ b) Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.
✂️ c) Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.
✂️ d) Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.

16Q457852 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Determinada empresa encontra-se em processo de recuperação judicial; o plano de recuperação foi aprovado e homologado no Juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São José, onde ficou determinada a suspensão das execuções pelo prazo de 180 dias. No decorrer do referido prazo, o juízo da vara do trabalho determinou a manutenção de execução trabalhista individual.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O procedimento do juízo da vara do trabalho foi correto, em face do interesse social da execução trabalhista individual.
✂️ b) Nesse caso, não há conflito de competência, tendo em vista que o Juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São José é competente apenas para suspender as execuções de natureza cível e empresarial.
✂️ c) Durante o período estabelecido pelo Juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São José, deve haver a suspensão de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive a execução trabalhista.
✂️ d) A decisão judicial foi equivocada, tendo em vista que é inadmissível a suspensão das execuções em qualquer fase do processo de recuperação judicial.

18Q399493 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Paulo, servidor público estadual, conduzia viatura oficial em uma rodovia quando houve um acidente. Apurado o valor do dano causado, por meio de um processo administrativo, Paulo foi considerado culpado e se negou a pagar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos,

✂️ a) a administração deverá imediatamente inscrever em dívida ativa o respectivo valor, com vistas a formar um título executivo e propor a devida ação de execução.
✂️ b) a administração poderá, mesmo sem o consentimento de Paulo, determinar que o referido valor seja descontado da sua remuneração.
✂️ c) o Estado, por intermédio de sua procuradoria jurídica, deverá propor uma ação de indenização, visando o ressarcimento dos danos causados por Paulo.
✂️ d) o Estado poderá promover, de ofício, a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do seu crédito.

20Q388233 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

A república do Acre, proclamada em 14 de julho de 1899, resultou

✂️ a) de movimento popular, composto basicamente por trabalhadores brasileiros e bolivianos dos seringais, que pleiteava a independência do território tanto em relação à Bolívia quanto ao Brasil.
✂️ b) da expedição militar peruana, comandada por José Paravicini, que objetivava desmembrar o território da Bolívia e anexá-lo ao Peru.
✂️ c) da expedição comandada pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias e apoiada pelo governo do Amazonas.
✂️ d) de ato do Bolivian Syndicate, que desejava a autonomia do território para melhor explorá-lo.