Questões de Concursos SEFAZ PB

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1Q467970 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil

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2Q165893 | Legislação Estadual, Paraíba Constituição Estadual, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas

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3Q164102 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PB, FCC

A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil

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4Q469255 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por

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5Q522504 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A empresa Ordem S.A. estabelece, em seus controles internos de tesouraria, que todos os pagamentos deverão ser efetuados mediante a emissão de cheques, assinados por um diretor e um gerente de tesouraria. O auditor, ao entrar na sala do gerente de tesouraria, percebe que dois talões de cheques, sem preenchimento dos valores, já estão assinados pelo diretor financeiro para serem utilizados pelo tesoureiro. É correto afirmar que

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6Q167946 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

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7Q166411 | Auditoria, Amostragem Estatística, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

É um método aceitável para projeção de erros em amostras não-estatísticas, o método.

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8Q164110 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PB, FCC

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

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9Q163599 | Auditoria, Auditoria Externa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

O auditor, ao ser substituído no processo de auditoria, por outra firma de auditoria, em ano subseqüente, deve

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10Q467217 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O imposto sobre propriedade territorial rural
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11Q465685 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre

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12Q164373 | Legislação Estadual, Paraíba Constituição Estadual, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

A base de cálculo do ICMS

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13Q164629 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão

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14Q164634 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

Em relação às imunidades tributárias considere:

I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

II.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.

IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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15Q164894 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

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16Q469025 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

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17Q167458 | Legislação Estadual, Paraíba Constituição Estadual, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:

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18Q166179 | Legislação Estadual, Paraíba Lei n5123 1989 Imposto sobre Transmissão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

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19Q415527 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

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20Q400171 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

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